BSPF - 26/11/2016
A nova proposta de reforma da previdência apresentada pelo
relator da matéria na Câmara dos Deputados, Artur Maia(PPS-BA), têm um nítido
objetivo: dificultar, ao máximo, as aposentadorias para os servidores e
servidoras públicas.
A emenda aglutinativa modificou o texto anterior da PEC 287,
reduzindo de 25 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para requerer a
aposentadoria parcial (60% do benefício) no Regime Geral de Previdência. Mas,
para os servidores públicos, esse tempo permanece em 25 anos (70% do
benefício).
A nova regra de cálculo do benefício mantém as maldades
contra a classe trabalhadora, pois, para ter acesso a 100% do teto da
aposentadoria, o tempo de contribuição dos beneficiários do regime geral e do
serviço público será de 40 anos. Quanto as mulheres, terão que esperar mais dois
para se aposentarem, já que a emenda estabelece a idade mínima para
aposentadoria, tanto no Regime Geral quanto no Regime Próprio de Previdência
Social, estabelece 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores e
policiais poderão requerer a aposentadoria aos 60 anos e 55 anos, nesta ordem,
independentemente do gênero.
Para vender a sua reforma e atender os interesses do
mercado, o governo Temer vai gastar altas somas como publicidade para dizer que
está cortando privilégios dos servidores públicos, para os quais as regras são
mais rígidas, inclusive na fase de transição. Na verdade, há privilégios, mas
para os grupos econômicos que têm a proteção do governo, como as grandes
empresas exportadoras do agronegócio que não recolhem para o INSS.
O governo acredita ter escolhido o caminho mais fácil, ao
penalizar os servidores públicos, bem como os demais trabalhadores, com a
exigência de 40 anos de contribuição para ter o direito integral ao benefício.
Deixando de lado as versões anteriores de que a reforma da previdência se
destinava a conter os gastos públicos, a nova narrativa mentirosa vai
propagandear o corte de privilégios. Será uma farra de gastos com propagandas
enganadoras, buscando jogar a sociedade contra os servidores públicos, para tentar
a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
Não é novidade essa tática. Foi usada por vários governos,
Color de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Lula e agora Temer. Todos eles
usaram artifícios e inverdades para atacar direitos dos servidores públicos,
enquanto mantinham privilégios aos banqueiros e os demais sanguessugas do
mercado financeiro. A lógica é a mesma, fazer cortes em direitos para atender
as imposições do mercado. Mais uma vez as vítimas principais são os servidores
públicos.
Segundo o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos
Santos, esse velho filme é inaceitável. “Os servidores públicos não vão pagar
por um caos que não criaram. Não aceitamos mais sacrifícios e vamos reagir
contra essa maldade absurda e desumana”, observou Domingos.
“Se o governo que falar de privilégios, que corte,
urgentemente, a sangria do sistema da dívida que consome mais de 50% do
Orçamento Geral da União projetado para 2017; que acabe com as farras de
emendas parlamentares para comprar votos no Congresso Nacional; que exerça, de
fato, o seu poder institucional para cobrar os tributos sonegados pelos grandes
devedores e que implante uma reforma tributária capaz de garantir a justiça
fiscal e acabar, de vez, com a gritante desigualdade existente.
A CSPB não vai aceitar mentiras contra os servidores
públicos, vamos reagir, vamos nos mobilizar e lutar por nenhum direito a
menos”, destacou João Domingos.
Fonte: Portal Vermelho