O Dia - 24/11/2017
Se a proposta apresentada pelo governo para a Reforma da
Previdência for aprovada pelo Congresso, o servidor público vai ter que
trabalhar mais para conseguir a aposentadoria. Apesar da redução para 15 anos
da contribuição para o INSS de trabalhadores da iniciativa privada, o texto
apresentado na quarta-feira manteve o tempo mínimo de 25 anos de recolhimento
para o funcionalismo público. A regra de cálculo de benefício também será
alterada.
Para recebera integralidade (último salário da ativa) e a
paridade (mesmo reajuste anual dos ativos), o servidor que entrou antes de 2003
terá que atingir a idade mínima - 65 anos para homens e 62 para mulheres. As
mudanças não foram bem recebidas pelo funcionalismo. Para André Ferraz, diretor
da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio
(Asservisa), o governo está cometendo uma injustiça. "Querem acabar com a
paridade, mas não querem devolver tudo o que recolheram durante o tempo de contribuição.
Não dá para comparar
estatutários (que têm estabilidade e aposentadoria em valor integral) com
celetistas (que têm direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Por que
o governo não reduz os privilégios dos magistrados, dos senadores e dos que recebem
altos salários?", indaga Ferraz. A proposta ainda está em discussão e
precisa passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado.
Por Luciana Barcellos