BSPF - 16/11/2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugere
uma alteração para diminuir a resistência do funcionalismo público à reforma da
Previdência: fixar uma idade mínima “intermediária” para que servidores que
ingressaram até 2003 mantenham direito a salário integral (mesmo acima do teto
do INSS) e a reajustes iguais aos ativos (paridade).
Pela proposta do relator, deputado Arthur Oliveira Maia
(PPS-BA), esses servidores precisariam cumprir as idades mínimas definitivas
(65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para manter esses direitos. Caso
contrário, poderiam se aposentar antes conforme a regra de transição, mas sem
os benefícios da integralidade e da paridade. Essa exigência foi introduzida no
parecer do deputado baiano e é vista com bons olhos pela equipe econômica. Mas
os parlamentares costumam resistir a projetos que contrariam os interesses do
funcionalismo, com forte poder de pressão no Congresso. Na visão do presidente
da Câmara, a proposta do relator é “muito dura”. Leia a seguir, trechos da
entrevista.
O sr. defende mudanças no texto da reforma da Previdência?
Defendo, sem dúvida nenhuma, a idade mínima e uma reforma
que controle essa sangria em que os mais pobres transferem renda para os que
ganham mais. Mas acho que pode haver uma idade mínima com transição no regime
geral mas, principalmente, no serviço público. Se tivermos capacidade de
comunicar de forma correta, o servidor público vai entender que essa reforma
não está tirando um real deles, está cobrando um pedágio para que a pessoa
trabalhe mais, e é justo. Aquele que ganha mais tem se aposentado na média com
52 anos, 54 anos, e pode trabalhar um pouco mais. Lembrando que a idade mínima
não começa no dia seguinte, com 65 anos. Só para os (servidores) anteriores a
2003 tem uma idade muito rápida para 65 anos, acho que está errado. Nessa
transição da idade, todos têm de contribuir. E se são os que ganham mais que se
aposentam antes, são eles que vão trabalhar mais.
Como seria para servidores que ingressaram até 2003?
É que a emenda ficou muito dura. Eles têm paridade (reajuste
igual a servidores da ativa). Se a gente prometeu que não seria necessário
tirar direito de ninguém, nós também temos que entender que a emenda ficou
muito dura para eles. Acho que pode se negociar uma idade intermediária. As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Istoé Dinheiro