Agência Câmara Notícias
- 06/11/2017
A comissão mista que analisa a medida provisória que trata
do Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de servidores do Executivo federal
(MP 792/17) reúne-se nesta terça-feira (7) para votar o relatório do senador
João Alberto Souza (PMDB-MA).
O texto foi lido na semana passada, mas um pedido de vista
coletivo adiou a votação do parecer.
Entre as principais mudanças sugeridas pelo relator está a
previsão de que o pagamento do PDV ou da licença incentivada prevista na medida
provisória seja feito em parcela única e antes da publicação dos atos de
exoneração e de licença. O texto original previa a possibilidade de
parcelamento dos pagamentos, a critério do Ministério do Planejamento.
Para o senador, a desconfiança poderia atrapalhar a adesão
dos servidores ao programa. Além disso, ele alegou que um dos grandes estímulos
ao servidor público é obter acesso a recursos suficientes para iniciar uma
empresa própria, o que não ocorreria com o pagamento parcelado.
Os servidores que aderirem ao PDV vão receber indenização
correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor, na data de
desligamento, multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício.
Licença incentivada
Souza também alterou regras para renovação da licença
incentivada, que permite ao servidor suspender temporariamente o seu vínculo
com a administração. Como incentivo quem aderir receberá o equivalente a três
meses da remuneração, sem desconto do IR e da previdência.
O texto original permitia que a administração prorrogasse a
licença, mas o relator sugere que a prorrogação só aconteça a pedido do
servidor. Além disso, o texto de Souza também permite que a licença seja
interrompida, o que não era possível na proposta do governo.
A comissão reúne-se no plenário 13 da ala Alexandre Costa,
no Senado, a partir das 14 horas.