Jornal Extra
- 28/11/2017
O governo vai enviar em janeiro uma nova medida provisória
(MP) prevendo um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para servidores
públicos. O texto manterá os benefícios previstos na proposta que está
atualmente no Congresso Nacional e perde validade hoje, mas a ideia é incluir
que o programa possa ser reaberto em outros anos, a critério do Planejamento. Hoje,
o período de adesão para o PDV é até dezembro, mas apenas 76 pessoas pediram o
desligamento completo, segundo o Ministério do Planejamento.
A princípio, a ideia do governo era enviar um projeto de
lei, diante da impossibilidade de encaminhar duas MPs sobre o mesmo assunto em
um mesmo ano legislativo. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no
entanto, convenceu o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que o
assunto deveria ser tratado por medida provisória. Para isso, é necessário esperar
até o ano que vem. Maia tem se posicionado com resistência à edição de MPs pelo
governo. Para ele, o Palácio do Planalto tem abusado desse instrumento, que só
deveria ser utilizado em caso de urgência.
Inicialmente, a equipe econômica havia estimado, com base no
último PDV, realizado na década de 1990, 5 mil desligamentos até o fim deste
ano. À época, Oliveira disse que o governo tinha consciência de que esse número
poderia ser mais baixo mas, se conseguisse atingir essa marca, seria possível
economizar R$ 1 bilhão. Além das 76 demissões voluntárias, o programa teve 153
adeptos à redução da jornada e 11 licenças não remuneradas. Ou seja, n total,
240 pessoas optaram por alguma modalidade do PDV.
— O número de adesões está em linha com as expectativas do
governo, com destaque para a adesão à redução de jornada, que é o primeiro
passo do referido caminho. Sabe-se também que, ao longo da tramitação da Medida
Provisória pelo Congresso, as condições originalmente propostas podem ser
melhoradas. Essa expectativa leva o servidor a esperar a conversão da MP em Lei
antes de pedir um desligamento definitivo _ explicou o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira.
A MP 792 criou incentivo de 1,25 salário por ano trabalhado
para o servidor que quisesse deixar o serviço público. Segundo o Planejamento,
“essas condições serão mantidas, assim como será responsabilidade do ministério
estabelecer, anualmente, os períodos de abertura do PDV, assim como os
critérios de adesão ao programa. Em cada exercício serão definidos os órgãos e
cidades de lotação dos servidores, idade, cargos e carreiras abrangidos”.
Além disso, ofereceu o pagamento de meia hora diária para
quem reduzisse a jornada de 40h semanais para 30h ou 20h. E o pagamento de três
remunerações aos servidores a quem optasse pela licença não remunerada por três
anos.
(Bárbara Nascimento - O Globo)