ISTOÉ - 16/12/2017
O governo confirmou que estuda abrandar a regra de transição
da reforma da Previdência para servidores públicos que ingressaram antes de
2003, mas ainda não conta com o apoio da “bancada do funcionalismo” para
aprovar o texto.
Deputados que têm como base os servidores públicos e que se
posicionaram contra o texto atual da reforma da Previdência dizem que precisam
analisar a mudança que está sendo negociada com o governo para saberem se vão
mudar os votos. O Congresso tem hoje duas frentes parlamentares em defesa do
funcionalismo, uma com 201 e outra com 238 deputados.
O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse que é “nobre” por
parte do governo fazer essa negociação, mas que ainda vai se reunir com as
entidades dos servidores públicos para ter certeza de que as mudanças propostas
contemplarão, de fato, os servidores. “Não podemos aceitar a estigmatização dos
servidores públicos, como se eles fossem os culpados pelos problemas da
Previdência.”
O deputado reconheceu que pode mudar de posicionamento se
realmente houver um entendimento entre servidores e governo. “Posso mudar o
voto, mas se eu tiver de escolher, fico com os servidores e contra a proposta.”
Joaquim Passarinho (PSD-PA) vai na mesma linha. Para ele, os
problemas da atual proposta são a falta de uma regra de transição para quem
entrou no serviço público antes de 2003 e a mudança nas pensões. Já o deputado
Arnaldo Faria de Sá é mais cético: “Eu só avalio depois de ver o novo texto. O
governo está cheio de más intenções.”
Jony Marcos (PRB-SE) e Major Olímpio (SD-SP) se dizem muito
sensíveis às demandas dos funcionários públicos. Ressalvam que, mesmo se o
governo criar a regra de transição, votarão contra a PEC. “Eu não estou à
venda. É uma estratégia podre de satanizar o funcionário público, como se ele
tivesse privilégios, como se a culpa fosse dele”, disse Olímpio.
Na sexta, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse
que a flexibilização da reforma da Previdência para abrandar as regras para
servidores que ingressaram antes de 2003 é de fato uma concessão e que não é o
que a equipe econômica gostaria, mas que faz parte do processo de debate.
“Gostaríamos de votar o texto tal qual apresentado, mas a discussão no
Congresso gera negociação”, disse, após cerimônia de posse de Carlos Marun como
ministro da Secretaria de Governo.
Pelo texto aprovado na comissão especial em maio, esses
servidores precisariam cumprir as idades mínimas definitivas (65 anos para
homens e 62 anos para mulheres) para manterem o direito a receber como
aposentadoria o último salário e os mesmos reajustes dos funcionários da ativa.
Caso contrário, poderiam se aposentar antes, conforme a regra de transição, mas
sem os benefícios da integralidade e da paridade. As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.