BSPF - 28/12/2017
A sanção da lei que cria a Agência Nacional de Mineração
(ANM) foi comemorada pela Associação Nacional dos Servidores do Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), sem deixar de criticar os vetos que
impediram a criação de 130 cargos comissionados para a agência e também a
redistribuição e mudanças em cargos, remunerações e gratificações.
Em nota, a ANSDNPM diz entender a opção do governo em não
aumentar despesas, mas afirma que vai continuar reivindicando os cargos.
"Não aceitaremos passivamente ver a ANM nascer sem a garantia que seus
servidores sejam tratados de forma justa e igualitária em relação às demais
Agências Reguladoras", diz a assessoria.
Na razão dos vetos, o presidente afirma que "os
dispositivos implicariam em aumento de despesa, para exercícios futuros, não
previsto no projeto original. Além disso, vão de encontro ao esforço de não
elevação de despesas face ao atual cenário de restrição fiscal".
Fonte: Diário do Poder