BSPF - 01/12/2017
Debatedores ouvidos nesta quinta-feira (30) pela Comissão de
Trabalho da Câmara dos Deputados divergiram sobre a crise financeira nas
operadoras de planos de saúde de estatais. Participaram da reunião, entre
outros, representantes de funcionários do Banco do Brasil e do Correios,
atendidos pelos planos da Cassi e do Postal Saúde.
No sistema de autogestão, as empresas estatais federais
custeiam em média 77% da mensalidade do plano de saúde dos beneficiários.
Em 2016, foram gastos com assistência nas estatais cerca de
R$ 8.681, por servidor, enquanto, no Sistema Único de Saúde (SUS), esse gasto
foi de R$ 1.419, segundo dados do Executivo.
A regulamentação do setor seria uma alternativa para evitar
maior endividamento dessas empresas, na visão do secretário de Coordenação e
Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento, Fernando
Antônio Soares.
Ele informou que a inflação no setor de saúde é da ordem de
11,36%, contra os 6,29% apurados na economia. Segundo Soares, os gastos
cresceram 58% impulsionados, em grande maioria, pelo aumento da expectativa de
vida e a assistência a ex-empregados.
“Isso está gerando uma bola de neve e os resultados vão
impactar o patrimônio de muitas estatais. Em uma empresa privada, ter
patrimônio líquido negativo já enseja a decretação de falência. É isso que nós
estamos discutindo”, alertou o secretário.
Soares informou que as estatais têm hoje em caixa R$ 7,5
bilhões para custear a saúde de 2 milhões de beneficiários.
Autogestão
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate,
contestou o secretário. “Fazer uma comparação entre o gasto com plano de saúde
de empresas que, em geral, têm sua autonomia econômica, com o SUS? O governo
não pode fazer isso, porque ele congelou os recursos do SUS pelos próximos 20
anos”.
Já o diretor da União Nacional das Instituições de
Autogestão em Saúde (Unidas), Anderson Mendes, reconheceu que a autogestão
responde pelo maior deficit com planos de saúde, mas reforçou que 90% do
dinheiro são revertidos para a assistência
Ele disse que esse modelo pode ser auxiliar na redução de
custos do SUS, em lugar dos Planos de Saúde Populares, lançados recentemente
pelo Ministério da Saúde com o objetivo de ampliar a cobertura à população.
“Ao contrário dos planos populares, que implicam redução no
acesso ao atendimento, as autogestões podem ser uma alternativa, dentro de uma
legislação que seja favorável”, avaliou. Ainda assim, para ele um marco
regulatório nacional do setor deixaria de atender as especificidades de cada
empresa.
Representante de funcionários assistidos pelo plano de
autogestão da Cassi, Fernando Amaral negou que haja deficit operacional nessas
empresas. Ele atribuiu os resultados negativos à metodologia contábil adotada
pelo governo federal.
“Não é o plano de saúde e a previdência que estão gerando
essa perda de capacidade operacional. É a forma como a legislação pede para
registrar no balanço”, disse.
Fonte: Agência Câmara Notícias