BSPF - 17/12/2017
Se o governo ceder à pressão do funcionalismo público para
abrandar a proposta de reforma da Previdência, vai beneficiar 52% dos
servidores federais.
São 380 mil servidores que ainda estão em atividade e que
vão se aposentar com o último salário da carreira e reajustes iguais aos dos
funcionários da ativa.
Eles ingressaram no serviço público até 2003 e têm o direito
às chamadas integralidade e paridade - privilégios que o governo quer acabar ao
aprovar a reforma, mas que as categorias pressionam para manter.
Caso precisasse pagar hoje todos os benefícios futuros para
esses servidores, a União teria de desembolsar R$ 507,6 bilhões (a valores
atuais), segundo cálculos feitos pela Secretaria de Previdência a pedido do
Estadão/Broadcast. A previsão é que haverá concessão desses benefícios por mais
30 a 40 anos, com os pagamentos se estendendo por cerca de 80 anos.
Para tentar ampliar o apoio da população à reforma, o
governo tem investido pesado na propaganda de que a proposta põe fim aos
privilégios. Com a aprovação do texto, servidores públicos e trabalhadores da
iniciativa privada seguirão regras iguais para se aposentar.
Boa parte dos que têm direito a esses privilégios poderá
solicitar o benefício na próxima década.
Dos mais de 267 mil servidores que vão se aposentar até
2026, cerca de 91% fazem jus à regra de paridade e integralidade, segundo o
Ministério do Planejamento.
Já os servidores que ingressaram a partir de 2013 e se
aposentarão pelo teto do INSS (R$ 5.531,31) são apenas 15,3% dos ativos
atualmente, ou 112,1 mil.
Foi nesse ano que passaram a vigorar novas regras para
aposentadoria do funcionalismo que acabaram com a possibilidade de benefícios
acima do teto de aposentadoria do INSS.
Quem quiser ganhar mais tem de contribuir para um fundo de
previdência complementar.
A proposta em tramitação na Câmara quer reduzir o peso dessa
fatura a ser bancada nos próximos anos ao cobrar dos servidores as idades
mínimas de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para manter a
integralidade e a paridade.
Mas a pressão crescente das categorias leva o governo a
considerar uma alternativa mais leve para esse grupo. Uma última cartada para
tentar aprovar a reforma em fevereiro na Casa.
O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
pretende propor uma regra intermediária, que não seja forçar o servidor a
desistir do salário maior ou a trabalhar até as idades finais da reforma, sem
transição.
Se quiser se aposentar antes, pela proposta atual de
reforma, o funcionário abre mão da integralidade e receberá um benefício
equivalente à média dos 80% maiores salários. Esse valor pode ser inclusive
maior que o teto do INSS, mas fica abaixo do último salário antes da
aposentadoria.
Folha de pagamento. Algumas categorias do funcionalismo
federal têm remuneração no final de carreira acima de R$ 20 mil mensais. Os
procuradores, por exemplo, ganhavam R$ 28,9 mil em 2016, e consultores
legislativos do Senado, R$ 30,5 mil. Segundo informações do boletim de gastos
com pessoal do Ministério do Planejamento de janeiro de 2017, a despesa média
dos aposentados do Legislativo e Judiciário Federal foi de R$ 28.882 e R$
22.336 respectivamente.
O governo também considera privilégio receber mais de um
benefício e pretende limitar essa possibilidade ao teto de dois salários mínimos
para acúmulo de aposentadoria e pensão.
Segundo a Secretaria de Previdência, existem situações de
funcionários públicos com remunerações elevadas, na faixa dos R$ 20 mil a R$ 30
mil, que ainda ganham outro benefício.
Entre eles estão juízes, promotores, procuradores, advogados
públicos, auditores fiscais, de acordo com o órgão.
"A reforma da Previdência, na versão atual, afetará
9,5% da população, justamente as pessoas de maior renda", diz o secretário
de Previdência, Marcelo Caetano. Para tentar diminuir resistências dos
parlamentares, o governo deu sinal verde à exclusão de trechos da proposta que
mudavam regras de aposentadoria rural, benefícios assistenciais para a baixa
renda e no tempo mínimo de contribuição para o INSS (que permanecerá em 15
anos). A avaliação do governo é de que isso livra os mais humildes do alcance
da reforma.
Igualdade. Integrantes do governo negam que a proposta atual
represente uma perseguição ao funcionalismo. "A reforma da Previdência
propõe tratar os iguais de forma igual. Não se trata de culpar os servidores
públicos pelo déficit fiscal, mas de corrigir a maior distorção do nosso regime
previdenciário, pois o déficit per capita dos servidores foi 18 vezes maior do
que dos trabalhadores do setor privado em 2016", afirma o assessor
especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Junior.
Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, é
importante aprovar a mudança na regra para os servidores que ingressaram até
2003. Segundo ele, muitos desses servidores estão entre os 5% mais ricos do
País, ou até no 1% mais abastado.
"Aposentar com salário integral não existe no resto do
mundo.
O sistema não aguenta isso, não tem como arcar com esse
custo."
Cenário
"A reforma da Previdência, na versão que está hoje,
afetará 9,5% da população brasileira, justamente as pessoas de maior
renda." Marcelo Caetano Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda
Conta pesada
R$ 507,6 bi é quanto o governo teria de desembolsar para
pagar hoje os benefícios futuros para os 380 mil servidores que ainda estão em
atividade e que vão se aposentar com o último salário da carreira e manter
reajustes iguais aos dos que estão na ativa. As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.