BSPF - 03/12/2017
O governo agora mudou a estratégia, de visão apocalíptica
sobre o futuro da Previdência Social para propaganda que foca na ‘nobre
intenção’ de acabar com privilégios e promover igualdade. Na verdade, quer
acabar com as chances de o trabalhador mais pobre se aposentar sob o pretexto
de ‘acabar com privilégios’.
Em poucas palavras, o governo quer mostrar que, se (alg)uns
poucos se aposentaram cedo e ganham muito – sem mesmo precisar –, e outros
trabalham e ganham pouco, é porque estes últimos estão pagando a conta.
Solução: reduzir as chances de o trabalhador se aposentar e/ou gozar dignamente
sua aposentadoria aumentando a idade mínima para 65 anos. Brilhante!
O brasileiro se aposenta, em média, aos 58 anos, sendo que a
maioria esmagadora deles ganha um salário mínimo. A dúvida – perturbadora – é a
seguinte: em favor de quem se quer sacrificar o direito a uma aposentadoria?
Nesse nível, a reforma da Previdência proposta pelo governo
se assemelha a uma vitória de Pirro, remédio pior que a doença. Temos de
vencer, sim, mas sem perder as tropas. ‘Não precisamos jogar fora a criança
junto com a água suja’ (Lenio Streck).
Não se trata de acabar com privilégios, mas – e isso sim –
com a aposentadoria por tempo de contribuição, concedida em razão da presunção
de desgastes físico e psicológico ao trabalhador que contribuiu por 35 anos, se
homem, e 30 anos, se mulher, e não por velhice ou incapacidade. Isso sem falar
nos demais direitos que serão retirados.
Insisto, a reforma da Previdência proposta pelo governo não
leva em conta que os benefícios previdenciários hoje servem para distribuir e
repartir riquezas, fornecendo condições materiais de vida digna e inclusiva ao
trabalhador e sua família, o que, ao mesmo tempo, significa diminuição da
violência, da injustiça, da exploração, da fome, das doenças, da ignorância
etc.
O trágico não é tanto o desinteresse das pessoas, mas ver
que muitos estão felizes com a proposta do governo, ‘se é assim, tem que
reformar’, absolutamente ludibriados pelas propagandas do governo. É a história
de La Fontaine O Cachorro e o Lobo: o cachorro está muito orgulhoso da coleira
que usa no pescoço.
A propaganda é nítida no que diz respeito à sua finalidade,
qual seja, convencer a sociedade a ficar do lado da reforma e/ou atenuar a
aversão que ela gera, custe o que custar. Assim, milhões já foram gastos na
produção de peças publicitárias e veiculação em TV, jornal, rádio e internet.
Ali o governo manipula dados, distorce e omite intencionalmente informações,
abusando da boa-fé do cidadão.
Chega-se, assim, a uma publicidade que não apenas retira de
qualquer decisão a necessária autoridade e legitimidade, por falta de
representação participativa do povo, mas abre as portas da legitimidade para
algo desleal.
Por Diego Henrique Schuster
Diego Henrique Schuster é Diretor científico adjunto do IBDP
(Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)
Fonte: Diário do Grande ABC