BSPF - 03/01/2018
Fonacate questiona declaração em que ministro teria
condicionado liberação de recursos de bancos públicos ao apoio de governadores
à reforma da Previdência. Articulador político de Temer nega.
Brasília - O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas
de Estado (Fonacate) protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação na
Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da
Secretaria de Governo, Carlos Marun.
A Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de
integrantes da administração pública federal. Órgão consultivo da Presidência,
a comissão não tem poder para punir servidores e ministros, mas pode recomendar
ao presidente da República exonerações ou sanções administrativas a integrantes
do governo, entre as quais a censura ética, uma espécie de "mancha"
no currículo do servidor.
A entidade usou como base a declaração na qual o articulador
político do Palácio do Planalto teria condicionado a liberação de recursos de
bancos públicos a estados ao apoio de governadores à reforma da Previdência.
Marun afirmou na semana passada, em uma entrevista coletiva
no Palácio do Planalto, que governadores interessados em receber recursos
federais e obter financiamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o
Palácio do Planalto a aprovar a reforma da Previdência.
Em reação à declaração do ministro, um grupo de governadores
do Nordeste enviou na última quarta (27) uma carta pública ao presidente Michel
Temer com críticas ao que consideraram ser uma pressão por parte de Marun.
O titular da Secretaria de Governo, entretanto, negou ter
condicionado a liberação de financiamentos públicos em troca do apoio à
aprovação da reforma da Previdência.
De acordo com o presidente do Fonacate – entidade que reúne
sindicatos de servidores federais –, Rudinei Marques, a representação
protocolada no Conselho de Ética não pede uma punição específica ao ministro.
“Queremos que não se efetive isso que ele [Marun] está se
propondo a fazer, que é usar recurso público com um objetivo inaceitável”,
enfatizou Marques.
O dirigente sindical ressaltou ainda que a entidade vai
entregar uma cópia da representação também à Procuradoria Geral da República
(PGR).
Representação do PT
Na última quinta-feira (28), a bancada do PT na Câmara
informou que apresentou representação criminal contra Marun por conta da
declaração sobre a liberação de crédito vinculada ao apoio à reforma
previdenciária.
Na representação, o PT pede que a Procuradoria Geral da
República (PGR) apure se o ministro cometeu crime de corrupção e improbidade
administrativa.
“A conduta do ministro incide em delitos inscritos na
legislação penal e devem ser coibidas por se tratarem de liberação de dinheiro
público em troca de um favor, que seria o apoio na aprovação da impopular
reforma da Previdência”, diz trecho da ação protocolada na PGR pelo PT.
No documento, o partido pede a abertura de procedimentos
civis e administrativos para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge,
tome as medidas necessárias para evitar que as “ameaças do ministro se
cumpram”.
Além da representação na PGR, a bancada do PT também
apresentou representação ao Banco Central solicitando ao presidente do órgão,
Ilan Goldfajn, atue para impedir o que o partido oposicionista considera “uso
político” dos bancos públicos.
Por Bernardo Caram e Roniara Castilhos
Fonte: G1