BSPF - 27/02/2018
Liminar impediu União de elevar contribuição e adiar
reajustes
Rio - Uma 'briga' judicial entre o funcionalismo federal e a
União ainda não tem data para ser resolvida pelo plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF). A Corte vai decidir se a União pode aumentar a alíquota
previdenciária de 11% para 14% de quem ganha mais que R$ 5.645,80 (teto do
INSS). Os ministros do STF também julgarão o adiamento do reajuste salarial de
mais de 10 categorias, que tiveram o aumento previsto em lei.
Essas ações estavam previstas em medida provisória editada
pelo governo Temer, sob o argumento de corte dos gastos públicos. Na ocasião, a
União afirmou que a postergação dos aumentos geraria uma economia de R$ 5,1
bilhões.
A medida provisória foi suspensa por liminar do ministro
Ricardo Lewandowski. A decisão se deu em Ação Direta de Inconstitucionalidade
movida pelo Psol. Agora, o plenário do Supremo avaliará o mérito da causa, e
poderá referendar a liminar ou não.
No entendimento de Lewandowski, o aumento da contribuição
previdenciária tem "natureza confiscatória". Além disso, o ministro
citou, em sua decisão, que as correções remuneratórias foram acordadas entre as
categorias e o governo, e, inclusive, publicadas em lei.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou à Coluna que não
entrou com recurso contra a liminar. Mas fato é que o governo está aguardando o
plenário julgar a ação, e integrantes da AGU têm articulado com o Supremo a
agilidade do processo.
O ministro Lewandowski já liberou a ação para ir à pauta do
julgamento. O funcionalismo acredita que a maioria do Supremo seguirá o
entendimento de Lewandowski. Já a União tenta o efeito contrário, e aposta, inclusive,
na devolução dos aumentos concedidos nas folhas salariais de janeiro e de
fevereiro dos servidores.
Por Paloma Savedra
Fonte: O Dia