Agência Câmara Notícias
- 22/02/2018
Já as propostas sobre desoneração da folha, cadastro
positivo e duplicatas eletrônicas podem ser votadas nos próximos dias
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou nesta
quinta-feira (22) uma pauta de votações para as próximas semanas na Casa. Entre
os projetos que devem ser debatidos, está o que regulamenta o teto do
funcionalismo público (PL 6726/16). Maia afirmou, no entanto, após reunião com
a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, que vai
aguardar o STF julgar o direito de juízes ao auxílio-moradia, agendado para o
dia 22 de março, para pautar a proposta.
“Esse tema vai ser a base do trabalho, não adianta a gente
legislar de uma forma e o Supremo interpretar de outra. O STF pautou e daqui a
algumas semanas a Câmara vai votar com uma parte já resolvida”, disse.
O projeto está em análise na comissão especial e redefine o que
deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela
Constituição para todo o funcionalismo público. O texto foi proposto pela
comissão do Senado que debateu o fim dos chamados “supersalários”.