BSPF - 27/02/2018
Só docentes não terão essa limitação, prevista em projeto de
reestruturação do funcionalismo
Rio - A limitação do salário inicial na União a R$ 5 mil vai
atingir as mais de 300 carreiras do Executivo. De acordo com a proposta
elaborada pelo Ministério do Planejamento, a medida alcançará, inclusive,
auditores-fiscais da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, e só ficarão
de fora os professores universitários, por uma "política de valorização da
categoria". Haverá também algumas diferenciações para delegados da Polícia
Federal.
O valor da remuneração inicial para quem ainda ingressar no
setor público é a principal mudança da reestruturação de carreiras federais,
que trará ainda outros detalhes. O projeto já está na Casa Civil para, depois,
ir ao Congresso Nacional.
O objetivo da proposta, segundo o secretário de Gestão de
Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, é criar parâmetros
próximos aos da iniciativa privada, e prolongar a progressão do funcionalismo
federal.
"A remuneração tem que ser competitiva com o mercado. A
intenção é fazer o que o mercado faz, e ele (servidor) ter mais espaço para
crescimento na vida profissional, porque, hoje, um auditor da Receita, por
exemplo, entra com R$ 17 mil e, no fim da carreira, está com R$ 25 mil. A
variação é muito pequena. Além disso, em apenas nove anos eles (auditores)
atingem o final da carreira", argumentou Chiba, em entrevista à Coluna.
Para o secretário, algumas categorias atingem o último nível
da progressão em pouco tempo, o que também "desestimula os
servidores".
"Ao entrar ganhando R$ 5 mil, ele vai terminar com R$
24 mil. Então, terá uma variação grande, mas haverá mais tempo para a pessoa
subir. Hoje, qualquer trabalhador chegando em nove anos ao fim da progressão
fica desmotivado", declarou.
A reestruturação das carreiras foi estudada por longo
período pela equipe do Planejamento. E técnicos da pasta acreditam que, com as
mudanças, poderão acabar com a rotatividade de servidores com perfis de
"concurseiros".
Segundo Chiba, muitas vezes os treinamentos de funcionários
são desperdiçados. "Estamos equalizando todas as carreiras para R$5 mil e,
hoje, cada uma paga um valor. Então, o concurseiro entra em um cargo e, depois,
já pula para outro com maior salário. E o Estado acaba perdendo, pois treina a
pessoa para ela começar a produzir, e, antes de ela começar, já mudou de
carreira. Isso acontece bastante, principalmente naquelas que pagam menos que
outras".
Categorias deverão pressionar o Parlamento para mudar o texto
Ainda que o projeto não atinja os servidores que já estão no
serviço público, algumas categorias deverão pressionar o Parlamento para
alterar a proposta. Carreiras com entidades de forte representatividade, como o
SindiFisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), por exemplo,
deverão argumentar que a limitação do salário inicial "desvaloriza" a
classe. Isso porque esse questionamento já foi feito ano passado por
representantes do funcionalismo federal, assim que a União sinalizou a intenção
de levar a proposta adiante.
Sobre a progressão na carreira, o projeto terá alguns
detalhes diferentes para policiais federais. Segundo Chiba, isso porque há
implicações técnicas. "Hoje, dentro da Polícia Federal, há agentes,
delegados, peritos, todos da mesma carreira. E acontece, muitas vezes, de um
agente ganhar mais que um delegado no final de carreira. Isso não pode
acontecer, e tivemos que fazer ajustes", explicou.
O secretário de Gestão de Pessoas também afirmou que o
Ministério do Planejamento segue com estudos para a "modernização" da
máquina pública. Ele admitiu que uma das ideias é a redução da quantidade de
carreiras.
"Sempre estamos estudando melhorias nas carreiras,
porque sempre temos que modernizá-las, pois cada vez que o tempo vai passando
algumas se tornam obsoletas. E há outras que começam a aparecer por novas
necessidades", ressaltou ele, que complementou: "Temos preocupação
com o excessivo número de carreiras: há mais de 300, e só de ativos são 640 mil
servidores".
No início deste ano, a União extinguiu mais de 60 mil cargos
públicos do Executivo, como telefonista, datilógrafo e digitador. O decreto do
governo foi publicado em janeiro, autorizando o fim de 60.923 cargos, com a
justificativa de que eram obsoletos.
Por Paloma Savedra
Fonte: O Dia