Contas Abertas
- 03/02/2018
O Palácio do Planalto prepara a publicação de um decreto que
barra o uso de carros oficiais a mais de mil autoridades do governo federal. A
proposta foi criada pelo Ministério do Planejamento com o objetivo economizar
recursos públicos ao restringir o uso desses veículos ao presidente da
República e seu vice, além de ministros de Estado, comandantes das Forças
Armadas e ex-presidentes.
De acordo com a equipe do Planejamento, o novo decreto vai
baixar de 1.114 para 98 o número de autoridades que podem usar veículos
oficiais para se deslocar. Ficaram de fora, por exemplo, secretários de
ministérios, chefes de gabinetes e presidentes de autarquias e fundações.
Segundo a Pasta, as autoridades locadas em Brasília que
perderem o direito ao carro oficial vão se deslocar com o TáxiGov. “O
aplicativo está em plena operação, as autoridades utilizarão esse sistema de
transporte – assim como cerca de 25 mil servidores e colaboradores de 24 órgãos
cadastrados que já utilizam essa solução de mobilidade”, explicou a Pasta.
No caso das demais Unidades da Federação (UF), as
autoridades farão uso dos veículos de serviço (modelo básico) que já atendem
aos órgãos.
Os veículos que deixarem de ser utilizados com a implantação
do TáxiGov poderão ser encaminhados para atividades finalísticas do próprio
órgão, leiloados ou doados, dependendo das condições apresentadas por cada um
dos veículos (e de acordo com a legislação vigente).
A economia estimada pelo governo federal é de
aproximadamente R$ 101 milhões/ano. O montante está sujeito a revisão pelo fato
de a proposta de decreto ainda estar em fase de análise na Casa Civil. A
economia é baseada na utilização do TáxiGov (que foi iniciada em fevereiro de
2017) e com a redução de carros oficiais por autoridades no Executivo Federal.
De acordo com o jornal Valor Econômico, o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu o fim dos carros oficiais no Executivo
federal ao dizer que o sistema usado hoje pelos servidores, o TaxiGov, será
estendido para os cargos de alto escalão. "Com isso, acabamos com carro
oficial. Isso não deveria mais existir no governo federal", disse.
A alteração no modelo de transporte do governo é uma
iniciativa para tentar diminuir os gastos correntes do Poder Executivo, que
alcançam R$ 21,7 bilhões em 2017 de acordo com o Painel de Custeio
Administrativo do Ministério do Planejamento. Só o gasto com combustíveis e
lubrificantes atingiu R$ 154,8 milhões no ano passado, de acordo com os dados
da pasta.
Principalmente a partir da criação do teto de gastos, as
despesas da máquina pública estão limitadas pelas obrigatórias. Para este ano,
o governo já admite um bloqueio de recursos no Orçamento. Dados do Tesouro indicam
a necessidade de contingenciamento de até R$ 21,4 bilhões.
TáxiGov
O modelo atende servidores e colaboradores do Executivo
Federal, em exercício no Distrito Federal, que necessitam se deslocar em função
de atividades administrativas. Segundo o secretário de Gestão, Gleisson Rubin.,
desde sua implantação, em fevereiro de 2017, o TáxiGov vem se mostrando como
uma estratégia de solução de mobilidade que permite a modernização da gestão
pública com uso de recursos tecnológicos de ponta, com significativa redução
dos gastos e maior racionalidade e padronização do serviço.
Em menos de um ano, mais de 24 mil servidores e
colaboradores foram cadastrados no sistema. O uso do TáxiGov gerou uma economia
de R$ 2,9 milhões, valor que representa 60,5% de economia em relação aos
modelos utilizados anteriormente. O tempo médio de atendimento das solicitações
é de oito minutos. Ao todo, cerca de 75 mil viagens foram solicitadas desde
fevereiro de 2017.