Agência Câmara Notícias
- 19/02/2018
O relator, Rubens Bueno, reafirmou que a apresentação do
relatório será em março e reclamou de não ter recebido informações solicitadas
no ano passado aos órgãos públicos
O relator do projeto sobre o teto remuneratório do setor
público (PL 6726/16 e apensado), deputado Rubens Bueno (PPS-PR), disse nesta
segunda-feira (19) que vai propor a votação do texto na comissão especial em
março mesmo que não consiga receber até lá os dados sobre os rendimentos que têm
furado o teto no Ministério Público e no Judiciário.
Bueno se reúne nesta terça-feira (20) com integrantes da
comissão para tratar do cronograma. Ele tem reclamado que não recebeu os dados
desses setores, apesar de ter solicitado no ano passado.
A ideia do relator é propor o pagamento de auxílio-moradia
só a servidores que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local
temporariamente. Rubens Bueno disse que, desta forma, o benefício seria
indenizatório:
"O que é indenizatório, evidente que isso não pode ser
somado ao que ganha o juiz; aquilo que for remuneratório tem que ser somado,
tem que estar dentro do teto. Por isso, agora, com as informações que chegarem
em tempo, ainda em fevereiro, nós, no mês de março, estaremos aptos a concluir
esse relatório, votar na comissão especial e levar a Plenário", afirmou.
Substitutivo
A comissão especial analisa dois projetos, um já aprovado no
Senado e outro do Poder Executivo. “Nós temos três alternativas: ou apoiamos um,
apoiamos outro, ou fazemos uma terceira opção com um substitutivo a ser
apresentado”, explicou Bueno.
No ano passado, em audiência pública da comissão,
representantes de associações de juízes e de defensores públicos sugeriram o
fim do auxílio-moradia em troca de um adicional por tempo de carreira. Mas o
deputado Rubens Bueno acredita que é preciso separar as coisas.
"Se tiver que ter aumento de salário, isso é outra
discussão que se dá no Poder Judiciário, até porque isso deve ser tratado de
forma completamente diferente e não fazer com que penduricalhos venham a se
somar ao salário para ultrapassar o teto que manda a Constituição",
defendeu.
Rubens Bueno criticou juízes que têm relacionado a restrição
do auxílio-moradia a uma possível manobra para atacar a operação Lava-Jato. Ele
disse que apoia completamente a Lava-Jato e que uma coisa não tem nada a ver
com a outra.
O projeto de lei em análise na Câmara regulamenta o que deve
e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição
para todo o funcionalismo público, hoje de R$ 33.700.