Agência Brasil
- 19/02/2018
Ministros e líderes do governo no Congresso anunciaram na
noite de hoje (19) a pauta prioritária do governo. Com a decisão pela
intervenção federal no Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer
proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o
governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de
vista fiscal e econômico.
Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária
(reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos; o programa de
recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras
e a nova lei de finanças públicas.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu
Padilha, a decisão foi tomada pelo presidente Michel Temer após constatada a
impossibilidade de tramitação da reforma durante a intervenção no Rio de
Janeiro.
“O presidente, à luz das ponderações, tivemos que concluir
que não se poderia iniciar a discussão que tínhamos programado para hoje, da
reforma da Previdência […]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os
líderes e os presidentes do Senado e da Câmara, elencaram o que poderia ser uma
pauta micro e macroeconômica, para nós passarmos imediatamente a trabalhá-las”,
disse Padilha.
De acordo com o senador Romero Jucá (MDB-RR), os presidentes
da Câmara e do Senado farão um “esforço concentrado” a partir do mês que vem
para tramitar todos os temas da pauta prioritária, a pouco mais de dez meses
para o fim do governo: “Na verdade, há uma consciência por parte das lideranças
políticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esforço e definir
um ritmo muito forte de votação. Mas isso será feito”.
“Esses 15 pontos definem uma prioridade política e
econômica. A reforma não pode ser votada, mas existem pontos que vão melhorar o
ambiente fiscal, de negócios, que dará condições para o país responder no que
diz respeito às transformações”, acrescentou o senador, líder do governo na
Casa.
Reforma da Previdência não é descartada
Os ministro e líderes negam que a reforma da Previdência
esteja enterrada. Para Padilha, é possível aprová-la em outubro, após as
eleições. Ele entende que os parlamentares que hoje não votam com o governo
podem mudar de ideia caso não sejam reeleitos. Já o ministro da Secretaria de
Governo, Carlos Marun, afirma que “as condições políticas [para aprovação da
reforma] virão com a eleição de outubro”.
Confira a Pauta Prioritária do governo anunciada hoje:
1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei
(PL) 6814
4. Nova lei de finanças públicas – PL 295
5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463
7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
9. Redução da Desoneração da folha – PL 8456
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das
estatais – PL 9215
11. Cadastro positivo – PLP 441
12. Duplicata eletrônica – PL 9327
13. Distrato – PLS 774
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano