BSPF - 22/03/2018
Sem saber, o contribuinte paga um adicional, que pode chegar
a 100% do vencimento básico, para que o funcionalismo público federal preste os
serviços pelos quais já é remunerado - no caso de algumas carreiras, muito bem
remunerado. O que no início se destinava exclusivamente à remuneração pela
prestação de serviços em condições excepcionais e de caráter temporário ou era
pago como adicional por produtividade ou por outro critério de avaliação de
desempenho virou pagamento normal dos servidores públicos federais. Trata-se de
uma burla das normas da administração pública que sucessivos governos vêm
tolerando para atender a demandas do funcionalismo.
É uma prática danosa para os contribuintes e para o
equilíbrio das contas públicas.
No ano passado, o governo gastou R$ 23,2 bilhões em
pagamento de diversas formas de bônus aos servidores federais.
A medida está disseminada pelo serviço público federal. O
pagamento beneficiou cerca de 500 mil funcionários ativos do Poder Executivo
(quase 80% do total de 633 mil servidores) e também inativos aos quais foram
estendidos os benefícios.
Esse valor resultou de levantamento feito pelo Ministério do
Planejamento a pedido do Estadão/ Broadcast e foi divulgado recentemente pelo
Estado.
As normas que regem a administração pública são claras ao
estabelecer que gratificações são pagamentos de natureza transitória que não se
incorporam automaticamente ao vencimento do servidor. Bônus de produtividade ou
desempenho, como o nome diz, estão condicionados ao cumprimento de metas ou índices,
ou seja, não fazem parte do vencimento básico. Mas, como não se aferem as
condições de prestação de serviços extraordinários e de natureza temporária
nem, na maioria dos casos, os índices relativos a produtividade ou a
desempenho, essa forma de pagamento acabou sendo incorporada aos vencimentos
normais dos servidores, que, assim, acabam recebendo um prêmio por serviços
pelos quais já são remunerados.
Em tese, o valor da gratificação varia de acordo com o órgão
público; 80% do benefício se deve ao cumprimento pelo órgão de metas coletivas
de desempenho e 20% correspondem a desempenho individual.
Mas diversas categorias de servidores, em especial as
administrativas e as que exigem curso superior, recebem gratificações ou bônus
de desempenho mesmo que seu trabalho não tenha sido submetido a nenhuma forma
de avaliação. O benefício é pago desde 2002 também a cerca de 300 mil
funcionários administrativos dos Ministérios que compõem o chamado
"carreirão".
Quando passou a pagar indistintamente os benefícios aos
servidores ativos, o governo o fez como adicional que não seria incorporado à
aposentadoria.
Mas, para evitar uma batalha na Justiça, em 2012 o governo
concordou em acrescentar à aposentadoria a média do valor pago como
gratificação nos cinco últimos anos de atividade do servidor. No caso dos
aposentados, o desrespeito ao critério de adicional por desempenho,
produtividade ou prestação de serviço excepcional de natureza temporária é
muito mais clamoroso do que no caso dos funcionários ativos que recebem
indistintamente as gratificações.
Um caso vem merecendo atenção do governo no momento, o dos
auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho.
No ano passado, essa carreira foi beneficiada com pagamento
adicional de R$ 1,34 bilhão a título de bônus de eficiência. O total pago em
2017 corresponde a bônus de eficiência equivalente a R$ 3 mil por mês. Mesmo
recebendo salário inicial de R$ 20.123,54, no entanto, os auditores acham que
isso é muito pouco. O governo pretende aumentar o benefício para R$ 4,5 mil,
mas os auditores querem R$ 7 mil. No limite dos vencimentos, um auditor poderá
ter o salário aumentado para o teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil. Se
não obtiverem o que querem, os auditores ameaçam entrar em greve, o que poderá
prejudicar a arrecadação e o programa de ajuste fiscal do governo. O valor
final do benefício aos auditores depende de regulamentação da lei que o criou
em 2016. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.