Isenção de taxa em concurso segue para sanção


BSPF     -     30/03/2018




Pessoas carentes inscritas em programas sociais do governo e doadores de medula óssea ficarão isentos da cobrança de taxas de inscrição em concursos públicos, determina um projeto aprovado nesta terça-feira (27) pelo Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O texto (SCD 22/2015) já havia sido aprovado pelo Senado, em 2008, e enviado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, em 2015. Assim, teve de retornar ao Senado, para análise das mudanças feitas pelos deputados. Apresentado em 2007 pela então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o texto original (PLS 295/2007) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2008, em decisão final.

O projeto estabelecia a isenção das taxas de concursos para quem tivesse renda familiar abaixo de meio salário mínimo. Na Câmara, após longa tramitação, o texto foi aprovado em 2015, ampliando a isenção para desempregados, carentes e doadores de medula. Ao retornar ao Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou as mudanças, mas com a retirada da isenção aos desempregados e mantendo a isenção aos carentes e aos doadores de medula óssea. Pelo projeto, os carentes precisam estar inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. O texto aprovado ontem pelo Plenário é o substitutivo da Câmara com a alteração da CCJ.

Fonte: Jornal do Senado


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