BSPF - 30/03/2018
Pessoas carentes inscritas em programas sociais do governo e
doadores de medula óssea ficarão isentos da cobrança de taxas de inscrição em
concursos públicos, determina um projeto aprovado nesta terça-feira (27) pelo
Senado. A proposta segue para sanção presidencial. O texto (SCD 22/2015) já
havia sido aprovado pelo Senado, em 2008, e enviado à Câmara dos Deputados,
onde sofreu alterações, em 2015. Assim, teve de retornar ao Senado, para
análise das mudanças feitas pelos deputados. Apresentado em 2007 pela então
senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o texto original (PLS 295/2007) foi
aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2008, em decisão
final.
O projeto estabelecia a isenção das taxas de concursos para
quem tivesse renda familiar abaixo de meio salário mínimo. Na Câmara, após
longa tramitação, o texto foi aprovado em 2015, ampliando a isenção para
desempregados, carentes e doadores de medula. Ao retornar ao Senado, a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou as mudanças, mas com a retirada da
isenção aos desempregados e mantendo a isenção aos carentes e aos doadores de
medula óssea. Pelo projeto, os carentes precisam estar inscritos no Cadastro
Único para programas sociais do governo federal. O texto aprovado ontem pelo
Plenário é o substitutivo da Câmara com a alteração da CCJ.
Fonte: Jornal do Senado