BSPF - 29/03/2018
Pesquisas de satisfação revelam que, do ponto de vista da
clientela, existem deficiências na prestação do serviço de desenvolvimento de
sistemas. Cerca de metade dos clientes se disseram satisfeitos
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência
(Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terão que
adotar uma série de mudanças em seus modelos de negócio. A decisão, proferida
pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), na última quarta-feira
(21), tem o objetivo de tornar as empresas mais competitivas perante o mercado
e que elas obtenham ganhos de economicidade para as instituições contratantes.
Em fiscalização recente, o TCU constatou que, no período de
2014 a 2017, as estatais tiveram um baixo índice de eficiência e praticaram
preços maiores que os praticados no mercado. Além disso, há ausência de
transparência na composição dos valores. Juntas, as estatais gerenciam uma
expressiva carteira de contratos com órgãos e instituições públicas, da ordem
de R$ 13,3 bilhões.
Conforme o relator do processo no Tribunal, ministro Vital
do Rêgo, tanto a Dataprev quanto o Serpro apresentaram baixo rendimento no que
concerne à eficiência operacional. “Como consequência disso, por exemplo,
pode-se mencionar o fato de a Dataprev ter dificuldades para atender o volume
de demandas recebidas, ou seja, em dar vazão à fila de espera”, afirmou o
ministro-relator.
Ainda de acordo com Vital do Rêgo, as pesquisas de
satisfação revelam que, do ponto de vista da clientela, existem deficiências na
prestação do serviço de desenvolvimento de sistemas. “O percentual de clientes
satisfeitos com tal serviço, nas duas empresas, é baixo, girando em torno de
50%”, enfatizou o membro do TCU.
Contratos
Conforme destaca o relatório, aprovado pela Corte de Contas,
o capital social da Dataprev é de R$ 750 milhões, do qual a União detém
participação de 51% e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 49%. O
Serpro tem capital social de aproximadamente R$ 1 bilhão, integralmente
subscrito pela União.
Em 2016, a receita operacional líquida da Dataprev
correspondeu ao montante acima de R$ 1 bilhão, com um lucro líquido de R$
184,02 milhões. Durante o período analisado, dois terços (66%) das receitas da
Dataprev foram provenientes de serviços prestados ao setor público e um terço
(34%) ao setor privado.
No setor público, a Dataprev tem como principal cliente o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que representa 40,7% de sua receita
total, e também presta serviços a outros órgãos, como a Secretaria da Receita
Federal do Brasil e o Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o levantamento do Tribunal, “a Dataprev tem
enfrentado longos períodos de dificuldades para o recebimento das faturas dos
clientes e assim gerar os recursos necessários para a realização de
investimentos. Ou seja, apesar de a empresa ter um bom desempenho na geração de
receitas operacionais, não consegue manter o mesmo ritmo no recebimento das
faturas de clientes, prejudicando sua capacidade de investimento e pagamento”.
Já o Serpro tem passado por dificuldades
econômico-financeiras. Conforme o levantamento do TCU, nos últimos oito anos a
União precisou fazer quatro aportes de capital para socorrer a estatal, somando
montante superior a R$ 700 milhões. Isso porque, entre 2007 e 2016, os
prejuízos chegaram a R$ 597 milhões. A principal causa para o resultado
negativo é o aumento dos custos e despesas em proporção maior do que os
aumentos nas receitas.
Entre as principais clientes do Serpro está a Receita
Federal do Brasil, que responde por aproximadamente metade do faturamento. A
estatal ainda presta serviços para a Secretaria do Tesouro Nacional; Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, entre outros.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TCU