O Dia - 30/03/2018
Projeto de reestruturação de carreiras federais segue em
análise na área jurídica da Casa Civil da Presidência da República
A Casa Civil da Presidência da República ainda analisa o
projeto de reestruturação das carreiras federais, que tem como principal
mudança a limitação do salário inicial a R$ 5 mil. E se antes o governo de
Michel Temer pretendia que a ideia saísse do papel o mais breve possível,
agora, não há previsão.
Isso porque a proposta requer aval do Legislativo, e para
que seja enviada ao Congresso precisará de uma costura política com os
parlamentares, sobretudo com os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia, do DEM) e do
Senado (Eunício Oliveira, MDB).
Além disso, preocupa o governo mais um desgaste caso a
medida seja rejeitada pelo Parlamento. O fato de Temer ter interesse em sua
candidatura à reeleição para a Presidência também poderá influenciar no avanço
do projeto, dizem fontes.
Primeiro, será avaliado se a medida vai provocar a
"antipatia" do funcionalismo público. Mesmo que a proposta só atinja
quem ainda for ingressar no serviço público, poderá encontrar resistências dos
sindicatos que querem a valorização das categorias.
O Ministério do Planejamento, comandado por Dyogo Oliveira, enviou o texto à Casa Civil em fevereiro. Desde então, o projeto segue
"em análise na área jurídica sem data prevista para conclusão ainda",
informou a pasta à Coluna. Além de estabelecer que vencimentos iniciais de
servidor do Executivo federal devem ser de R$5 mil, o projeto fará outros
ajustes nas carreiras.
PROFESSOR DE FORA
Mais de 300 carreiras da União são abrangidas pelo projeto,
exceto os professores, pela "valorização da profissão". A informação
foi confirmada à Coluna pelo secretário de Gestão de Pessoas do Planejamento,
Augusto Chiba, em entrevista no dia 26 de fevereiro. Na ocasião, o texto já
havia sido enviado pela pasta à Casa Civil. Agora, só resta analisar a viabilidade
política e jurídica da medida.
SETOR PRIVADO
Um dos argumentos usados pela equipe do Ministério do
Planejamento que se debruçou em análises por longo período para defender a
ideia é o da necessidade de criar parâmetros para o setor público mais próximos
aos da iniciativa privada. "A remuneração tem que ser competitiva com o
mercado. A intenção é fazer o que o mercado faz", afirmou Augusto Chiba à
Coluna.
DE PROGRESSÃO
AO FIM DA ROTATIVIDADE
Ao equalizar os salários iniciais a R$ 5 mil, o governo
também tem a intenção de acabar com a "rotatividade" de servidores em
cargos públicos, mais precisamente com aqueles perfis de
"concurseiros". São os candidatos que, mesmo depois de passar em
alguma vaga, continuam estudando até ser aprovado para outro cargo com salário
maior.
GOVERNO SEGURA
A reedição de medida provisória para dar continuidade ao
Programa de Demissão Voluntária (PDV) de servidores do Executivo federal era
outra intenção do governo Temer. Mas a União também decidiu segurar esse texto
por conta da imprevisibilidade de aprová-lo no Congresso. O objetivo é que o
PDV se torne ferramenta permanente. Para isso, a MP teria que se tornar lei
mediante aval do Parlamento.
QUEM PODIA ADERIR
O PDV lançado no ano passado era voltado aos funcionários da
Administração Direta (como ministérios, secretarias e Advocacia-Geral da
União), autarquias (Banco Central, Colégio Pedro II, INPI, INSS) e fundações
(Biblioteca Nacional, IBGE, universidades e outros). A medida provisória também
previa a redução de jornada com salário proporcional e licença sem vencimentos.
Por Paloma Savedra