Agência Câmara Notícias
- 07/08/2019
O Plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta
manhã a reforma da Previdência (PEC 6/19). No início da madrugada de hoje, os
deputados aprovaram em segundo turno, o texto-base da proposta.
Agora os deputados precisam votar os destaques apresentados
ao texto. A sessão do Plenário está marcada para as 9 horas.
Ontem o texto-base foi aprovado por 370 votos favoráveis e
124 contrários
Texto-base
Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para
aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de
contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o
trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento,
ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.
A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias.
O que falta votar:
- destaque do PT que pretende manter o cálculo atual das
aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da
proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
- destaque do Novo que quer excluir a transição para
servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do
tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
- destaque do PDT que pretende excluir a exigência desse
“pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
- destaque do PT que permite contar o mês de contribuição
mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao
salário mínimo;
- destaque do PCdoB que pretende excluir dispositivo que
permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo
se o beneficiário receber outra renda formal;
- destaque do PSB que propõe excluir o aumento de pontos
exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e
físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de
contribuição;
- destaque do Psol que quer manter a regra atual de
pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A
PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
- destaque do PT que quer excluir da PEC regra que restringe
o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com
deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário
mínimo.