BSPF - 28/03/2018
Para os sindicatos que representam o setor de saúde
suplementar, os servidores públicos federais e os funcionários de estatais, o
objetivo final das normas é inviabilizar os planos geridos por funcionários
para aumentar a carteira de planos de saúde com fins lucrativos em detrimento
às autogestões. Tudo por conta de resoluções recentes, com várias
inconsistências jurídicas, que podem afetar a vida de milhões de trabalhadores,
muitos deles idosos com mais de 60 anos
Operadoras de saúde da modalidade de autogestão ligadas a
empresas estatais com nota máxima na Agência Nacional da Saúde Suplementar
(ANS) correm o risco de fechar as portas por conta de duas resoluções da
Comissão interministerial de Governança e de Administração de Participações
Societárias da União (CGPAR) que obrigam empresas do governo federal a só
manterem essa modalidade de assistência à saúde quando o plano tiver mais de 20
mil vidas no grupo, alerta a União Nacional das Instituições de Autogestão em
Saúde (Unidas)
Na prática, de acordo com a representante do segmento, quase
100 mil trabalhadores podem ficar sem plano de saúde. No total, as normas
afetam a prestação de assistência à saúde para mais de 2 milhões de
trabalhadores, incluídas as estatais com mais de 20 mil vidas.
As autogestões são operadoras sem fins lucrativos e que
concentram hoje a maior parte dos idosos que possuem plano no país – a média de
pessoas com mais de 60 anos no setor é de 29% contra 12% na média da saúde
suplementar. As normas da CGPAR estão sendo questionadas pela Unidas e
sindicatos que representam funcionários públicos federais por trazer critérios
para as autogestões que se contrapõem às regras da ANS e podem extinguir
operadoras sólidas e com alto nível de atendimento ao usuário.
Após duas reuniões realizadas pela Unidas com operadoras,
patrocinadoras e sindicatos, os representantes das filiadas decidiram encaminhar um ofício à
CGPAR questionando as inconsistências jurídicas das resoluções, que podem abrir
uma série de questionamentos na justiça comum e do trabalho, além de ameaçar a
assistência à saúde de beneficiários dos planos que estão na mira do órgão
ligado ao Ministério do Planejamento – especialmente os mais idosos, que não
conseguem pagar os valores de mercado e podem sobrecarregar o SUS.
Para os sindicatos que representam o setor, o objetivo final
das normas é inviabilizar os planos geridos por funcionários para aumentar a
carteira de planos de saúde com fins lucrativos em detrimento às autogestões.
Fonte: Blog do Servidor