Congresso em Foco
- 05/03/2018
Integrantes da elite do funcionalismo público formada por
membros do Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais de contas têm
quase um terço de sua renda isento de Imposto de Renda (IR), segundo dados da
Receita Federal. De acordo com o Estadão, cada juiz, procurador, ministro ou
conselheiro de Tribunal de Contas do país recebeu em média R$ 630 mil em 2016.
Desse total, cerca de R$ 180 mil ficaram livres de qualquer tributação. Esse
nível de isenção é três vezes maior que a média do funcionalismo.
Isso ocorre por causa do recebimento de auxílio-moradia e de
uma série de outros “penduricalhos”, como a ajuda de custo, criados pela
própria cúpula desses poderes para escapar do teto salarial e da tributação de
IRPF. Se fossem tributadas, essas parcelas normalmente pagariam alíquota de
27,5%.
A reportagem destaca que esses servidores representam menos
de 1,0% dos 4,8 milhões de funcionários públicos no Brasil. Eles recebem,
porém, R$ 6,4 bilhões em rendimentos isentos – 10,7% do total de R$ 59,7
bilhões livres de tributação declarados pelo funcionalismo.
No Executivo, destaca o Estadão, só uma carreira desfruta de
nível de isenção mais alto: os diplomatas, que quando se transferem para o
exterior recebem 75% dos seus salários livres de imposto, além de outras ajudas
de custo também isentas. Em 2016, cada diplomata brasileiro recebeu em média R$
235 mil em valores isentos, equivalente a 53% da renda total média de R$ 442
mil.