Congresso em Foco
- 01/04/2018
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e magistrados
da Justiça brasileira têm, em seu calendário anual, pelo menos 88 folgas além
dos fins de semana. A reportagem do jornal Folha de S. Paulo aponta que, pela
legislação vigente – criadas entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e
militar (1964-1985), ministros e juízes têm 18 feriados por ano e um recesso de
fim de ano de 17 dias, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
Em 22 de março, uma quinta-feira, os ministros do STF
decidiram adiar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula para o dia
4 de abril, 13 dias depois. Isso se deu porque não há sessões às sextas e
segundas no STF, além de lei de 1966 estabelecer que o feriado da semana santa
abrange também a quarta e quinta-feira antes do feriado da Sexta-feira da
Paixão. A mesma lei também estabelece que ministros e juízes tenham férias mais
longas, durando 60 dias ao ano. No caso do STF, as férias são nos meses de
janeiro e julho.
Feriados
Magistrados têm 18 feriados por ano, seis a mais que a
população geral. Além dos dois dias a mais na Semana Santa, há um feriado
forense em agosto, o dia do servidor público em 28 de outubro, a véspera do
feriado de Finados e o dia da Justiça, em 8 de dezembro.
Na prática, o calendário de membros do judiciário brasileiro
tem 196 dias úteis, 31 a menos que o de outras áreas do serviço público e da
iniciativa privada, que tem 227 dias.
“O argumento usado por integrantes de entidades
representativas da magistratura é que a carga de trabalho dos juízes é imensa,
normalmente extrapolando para horários fora do expediente e para dias de
descanso. Além disso, afirmam, o peso da responsabilidade é superior ao da
maioria das outras profissões”, explica a reportagem do jornal.
Adicional de férias e cota para viagens
Nas duas férias que os ministros do STF têm por ano, cada um
deles recebe o adicional de um terço do salário, atualmente estabelecido em R$
33.763. Isso significa que, em janeiro e julho, cada ministro recebe R$ 11.254,
totalizando R$ 22,5 mil a mais por ano.
Os ministros também costumam passar os fins de semana fora
de Brasília, geralmente em seus estados de origem. Para isso, cada um tem uma
cota aérea de R$ 51.889,70 ao ano. De acordo com a assessoria do STF, os
ministros podem usar a cota para voltar aos seus estados ou ir a qualquer outro
lugar sem necessidade de justificativa, já que eles podem despachar e tomar
decisões a distância e registra-las de qualquer lugar pela internet.