BSPF - 09/04/2018
Portaria simplifica divulgação de dados e informações
gerenciais pelos órgãos do Sistema de Pessoal Civil
“Cargo efetivo”, “cargo em comissão”, “cargo isolado” e
“cargo público”. Estes são alguns dos termos utilizados na divulgação de informações
gerenciais pela área de Gestão de Pessoas de mais de 200 órgãos integrantes do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec). Para uniformizar as
definições, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
publicou, nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), a Portarianº 3.700/2018.
“O nosso intuito é sempre ofertar melhorias e soluções que
empoderem o Sipec. Antes de uniformizar as definições, existia a possibilidade
de um órgão divulgar o mesmo dado baseado em termos diferentes. A proposta
simplifica e organiza o trabalho dos servidores que atuam na gestão de
pessoas”, explica Erasmo Sampaio, secretário-adjunto de Gestão de Pessoas do
MP.
Outros termos definidos pela portaria são “Despesa de
Pessoal”, “Empregado Público”, “Empresa Pública”, “Gratificação de Atividade” e
“Mesa Nacional de Negociação Permanente”, por exemplo.
A portaria também vai impactar na divulgação dos dados no
Painel Estatístico de Pessoal (PEP). Lançado em junho de 2017, o PEP tem a
finalidade de ampliar a transparência ativa e simplificar o acesso às
informações estatísticas da gestão de pessoas do governo federal de forma
intuitiva.
No painel, é possível encontrar informações atualizadas até
fevereiro de 2018 sobre despesas, distribuição e perfil do pessoal civil e
militar do Poder Executivo Federal. No PEP, também estão disponíveis
informações das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão