Agência Câmara Notícias - 10/05/2018
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
discute hoje a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no
governo Collor. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs o debate, cerca de
120 mil servidores e empregados foram demitidos ou exonerados entre os anos de
1990 e 1992 quando foi promovida a redução da máquina administrativa.
Em 1994, no governo de Itamar Franco, foi concedida anistia
aos servidores públicos civis e empregados da administração pública federal que
foram exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados em violação a
dispositivo legal, constitucional, regulamentar ou convenção coletiva. “A
anulação das demissões, bem como o retorno ao serviço público, foram
condicionados à formulação de requerimento específico em prazo de 60 dias”,
destaca a parlamentar.
Segundo Kokay, no entanto, dos 42 mil anistiados, 30 mil
perderam o prazo estabelecido pelos decretos para ingressar com o requerimento
de revisão. “Lamentavelmente, mesmo os que retornaram ainda enfrentam graves
problemas como defasagem salarial, desvio de função e assédio moral, dentre
outros. Além disso, outros 78 mil trabalhadores que não foram anistiados pela
Lei 8.878/94 continuam à margem desse processo”, afirma.
Foram convidados:
- o coordenador-Geral de Normas de Empregados Públicos,
Militares e Extintos Territórios da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), do
Ministério de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), João
Cândido de Arruda Falcão;
- o coordenador-Geral de Cadastros, Identificação
Profissional e Estudos, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do
Ministério do Trabalho, Salvador Abrantes Neto;
- o presidente da Associação Nacional de Demitidos e
Anistiados (Anadema), Wilson Dufles.
A audiência pública será realizada às 9h30, no plenário 12.
O evento será interativo pelo e-Democracia