BSPF - 25/05/2018
Com parecer favorável, o PL nº 6.088/2016 segue para a
Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, para a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
O Projeto de Lei (PL) que prevê administração de planos de
benefícios estaduais, distritais e municipais pela Funpresp foi aprovado por
unanimidade nesta quarta-feira (23/05) pela Comissão de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados. Com parecer favorável, o PL nº 6.088/2016
segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
O relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) aprovou as emendas
propostas pela comissão anterior – de Trabalho, de Administração e Serviço
Público – na forma de substitutivo.
O projeto tramita em regime de prioridade e será apreciado
ainda, de forma conclusiva, pela Comissão de Finanças e Tributação; e, por fim,
pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O status de prioridade
determina o prazo de apreciação de 10 sessões em cada comissão. Por ter
apreciação conclusiva, é dispensada a manifestação do plenário.
Saiba mais
O PL nº 6.088/2016 tem como objetivo permitir a
administração pela Funpresp de planos de benefícios patrocinados pelos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, dos Ministérios Públicos,
das Defensorias Públicas e dos Tribunais de Contas que tenham instituído o
Regime de Previdência Complementar.
Para cada ente federativo, o projeto prevê que deverá ser
criado um plano de benefícios com patrimônio completamente segregado, inclusive
com CNPJ por plano, dos demais planos da Entidade, sempre que demonstrada à
Funpresp a viabilidade econômica, financeira e atuarial.
Clique aqui para acessar o Projeto de Lei nº 6.088/2016.
Fonte: Funpresp