BSPF - 31/05/2018
A atuação do núcleo administrativo do esquema criminoso
investigado na Operação Registro Espúrio, que consistiu em irregularidades
praticadas por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no processo
de análise, concessão e publicação de registros sindicais, foi denunciada em
julho do ano passado em uma ação civil de improbidade administrativa
apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal na
Justiça Federal do Distrito Federal.
Os alvos da ação apresentada pelo MPF em julho passado são
Carlos Cavalcante de Lacerda, na condição de secretário de Relações do Trabalho
do MTE; Leonardo Cabral Dias, coordenador-geral de Registro Sindical; Renata
Frias Pimentel, chefe da divisão de Registro Sindical no MTE; e Renato Araújo
Júnior, chefe de Gabinete da Secretaria de Relações do Trabalho no MTE.
Carlos Cavalcante de Lacerda foi exonerado do cargo em 3 de
abril, após contrariar a posição do governo sobre a contribuição sindical. A
saída dele do cargo ocorreu após a divulgação de uma nota técnica, assinada por
Lacerda, a favor da cobrança obrigatória da contribuição. A secretaria está
agora sob comando de Eduardo Anastasi, nomeado nesta semana para o cargo.
Segundo as investigações, os agentes públicos desrespeitaram
norma interna que estabelece a ordem cronológica como critério para
distribuição e análise dos pedidos de registro sindical. O MPF apontou, ainda,
outras infrações como o indeferimento de registro sindical a entidade que
preenchia os pressupostos legais exigidos para o procedimento.
Essa parte da investigação corresponde a um dos cinco
núcleos de atuação do esquema alvo da Operação Registro Espúrio: o
administrativo. Há também o político, sindical, captador e financeiro. A
operação deflagrada nesta quarta-feira, 30, permitirá o aprofundamento da
análise sobre a atuação dos outros núcleos. As investigações chegaram à PGR
quando se detectou envolvimento de autoridades com foro no Supremo Tribunal
Federal.
Atuação
Na ação de improbidade, um exemplo de desrespeito ao
critério cronológico aos registros é o encaminhamento dado ao pedido do
Sindicato dos Empregados em Restaurantes e Empresas do Comércio e Serviço de
Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sintrasresp).
O MP apontou que o intervalo entre o protocolo e a
publicação do registro sindical, de quatro meses, foi muito mais curto do que
outros casos analisados, como o pedido de alteração estatutária de uma entidade
de Dourados (MS), que levou quatro anos para ser atendido.
A investigação aponta que houve “uso de documento falso para
beneficiar o Sindate-BA (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do
Estado da Bahia)”, como outro exemplo de ato de improbidade administrativa.
“Esse sindicato”, afirmam investigadores, “foi beneficiado indevida e
fraudulentamente por decisão judicial proferida em relação a Sindicato
diverso”. A ação citava um outro procedimento pedido por um sindicato de
transportadores autônomos de Itatiaia (RJ), que aguardava, havia um ano e meio,
a concessão do registro.
A investigação foi instaurada em abril de 2017 a partir de
representação do Sindicato Nacional dos Servidores Efetivos das Agências
Reguladoras Federais (Aner).
Documentos sobre a tramitação de cinco pedidos de registro
sindical e um de alteração estatutária apresentados entre os anos de 2013 e
2016 foram analisados, e cinco outros servidores do MTE prestaram depoimento a
respeito da rotina de trabalho no setor, confirmando as suspeitas de
irregularidades.
Parlamentares
Na operação deflagrada nesta quarta-feira, foram alvos de
busca e apreensão os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Paulinho da Força
(Solidariedade-SP) e Wilson Filho (PTB-PB), bem como o ex-deputado e presidente
nacional do PTB Roberto Jefferson, pivô do escândalo do Mensalão do PT. Eles
seriam integrantes do núcleo político da suposta organização criminosa que
atuava no Ministério do Trabalho.
Além das buscas e apreensões, foram autorizadas pelo
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, medidas cautelares como a
proibição de ir ao Ministério do Trabalho e proibição de contatar demais
investigados da operação. Essas medidas só serão aplicadas a dois dos três
parlamentares investigados, mas a PGR nem a PF confirmam quais dos deputados
sofrerão essa medida.
(Estadão Conteúdo)
Fonte: ISTOÉ