BSPF - 18/06/2018
É na Presidência da República que estão grande parte dos
cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS 1 a 6), com valores entre R$
2.585,13 a R$ 16.215,22, pagos a 1.877 pessoas que exercem função de confiança.
No Ministério da Fazenda, são 991 profissionais na mesma condição. Logo em
seguida, vêm os ministérios do Planejamento, com 949, o da Justiça (917) e de
Desenvolvimento Social (887). Além dessas retribuições pelos cargos para
pessoal de dentro e de foram do serviço público, os órgãos ainda contam com as
Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE de 1 a 4, de R$ 1,551,09 a
5.955,97), exclusivas para servidores. O Desenvolvimento Social é o que tem
mais (1.829). Já a Fazenda conta com 1.792, a Presidência da República, com
1.214, o Planejamento, com 1.173, e o Ministério da Saúde, com 825.
Os dados são do Informe de Pessoal, da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública (Enap), com base no Painel Estatístico de
Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento. O levantamento destaca que,
quando se considera apenas os DAS de 4 a 6 (acima de R$ 9,9 mil) e as FCPE 4
(R$ 5,9 mil), do total desses cargos, juntos, 18,17% estão na Presidência,
10,38% no Planejamento, e 6,35%, na Fazenda. Saúde e Educação ficaram com as
fatias de 6,27% e 6,11%, respectivamente. O estudo aponta, ainda, que a
remuneração média real do servidor federal, em 18 anos, avançou
significativamente, mas os reajustes nem se comparam aos que foram dados ao
salário mínimo, por exemplo.
Em 2000, o salário médio nominal (valor monetário) do
funcionalismo era de R$ 1.870,82. Subiu cerca de 400% até 2018, para R$
9.738,68. O percentual é inferior ao registrado no salário mínimo, que era de
R$ 151 e foi para R$ 954, alta superior a 530% no período. Mas quando se fala
de aumento real (descontada a inflação), o percentual de reajuste baixa para
menos de 73%. “Fizemos uma comparação do poder de compra do salário médio real
de hoje, confrontando-o com o de 2000. No passado, os R$ 1,8 mil equivaleriam a
R$ 5.659,32 atuais. Portanto, o aumento para R$ 9,7 mil indica que o avanço foi
significativo, mas não tão grande quanto se pensa”, apontou Flávio Cireno
Fernandes, coordenador de Ciência de Dados da Enap, responsável pela pesquisa.
A elevação da média salarial tem também a ver com mudanças
estruturais. Parte das funções de níveis médio e fundamental foram gradualmente
extintas no serviço público federal. Com isso, houve um aumento acelerado na
escolaridade da força de trabalho. O quantitativo de servidores com nível
superior, ou mais, subiu cerca de 56%, de 2000 a 2018, de acordo com o Informe
de Pessoal. No início do século, 33,87% tinham ensino superior, agora são
40,62%. Com pós-graduação latu sensu (especialização), eram 5,85%. Passaram
para 9,79%. O pessoal com mestrado representava 5,07% e, 18 anos depois, 7,62%.
O maior salto foi no doutorado: em 2000, haviam 2,70% com esse grau de instrução.
Agora, 16,82% são doutores.
Para Oliomar Mendes de Souza, 58 anos, técnico de orçamento
e planejamento há 39 anos, além dos motivos apontados pela Enap, as sucessivas
crises econômicas foram fundamentais para forçar a demanda dos bem preparados
pela estabilidade. “Com os altos e baixos da economia desde os anos de 1990,
que nos levou à situação de quase 14 milhões de desempregados, as pessoas se
viram obrigdas a buscar especialização, o que é bom. Mas, com isso, o nível de
dificuldade das provas aumentou. Mesmo nos concursos para nível médio, acabam
entrando os de grau superior. A concorrência ficou desleal para quem não passou
pela faculdade”. Em breve, segundo ele, os menos escolarizados perderão espaço
no serviço público.
“Em 2019, vai haver uma enxurrada de aposentadorias do
pessoal do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) que esperam apenas
entrarem as gratificações. Eles sairão e não serão repostos”, lembrou Oliomar
Souza. Ele se referiu ao acordo assinado pelo “carreirão” (80% do
funcionalismo) com o governo, em 2016, que prevê incorporação das gratificações
ao vencimento básico até 2019, para evitar perda de cerca 50% da remuneração na
aposentadoria. O motorista Lázaro Celeste Souza, 71 anos, concursado desde 1981,
é um dos que “está no abono permanência” (aposentado que permanece trabalhando
e não tem desconto da previdência) aguardando o governo cumprir o prometido.
Lázaro lamentou por sua profissão estar praticamente acabada na Esplanada.
“Agora só tem terceirizados. Nessa idade, não quero ter perdas salariais. Vou
esperar mais um pouquinho para sair com o que recebo na ativa”, contou.
Contrastes
O Informe de Pessoal da Enap, por outro lado, mostra que,
nem sempre, o saber representa ganhos maiores relativos. De acordo com o
estudo, o Ministério da Educação é o que tem mais servidores com ensino
superior (20,93%) e pós-graduação (67,88%). Seguido de Meio Ambiente (53,12% e
36,55%, respectivamente), Ciência e Tecnologia (51,90% e 35,37%), Indústria e
Comércio Exterior (54,95% e 35,27%) e Defesa (43,16% e 14,95%). No entanto, os
melhores salários estão no Ministério da Transparência, com 18,53% de pessoas
ganhando entre R$ 6 e R$ 12 mil, e 79,77% delas com ganhos mensais acima de 12
mil. Esse órgão tem 88,06% com nível superior e apenas 0,91%, com
pós-graduação. Na Fazenda, igualmente, 15,87% ganham até R$ 12 mil e 63,62%,
acima desse valor. Mas apenas 0,29% dos servidores têm pós e 80,35%, nível
superior. O da Educação, campeão em escolaridade, tem apenas 35,95% e 26,39%,
respectivamente, entre os mais bem pagos.
Na verdade, de acordo com a Enap, 75% dos servidores
embolsam salários inferiores a R$ 12,4 mil menais. Em média, eles ganham R$
6,737,50, valor que representa 177% da remuneração média do restante do topo da
pirâmide, de R$ 18,711,96. “A leitura que se faz é a de que 60% dos servidores
públicos com os menores salários acumulam o montante de salários pagos de
apenas 37% do total pago pelo governo federal. Já os 20% dos servidores
públicos com os maiores salários são responsáveis por receber cerca de 40% de
todo o montante pago em folhas salariais”, destaca o Informe de Pessoal. As
desigualdades não param por aí. As mulheres continuam ganhando menos.
De acordo com o estudo, independentemente da escolaridade,
elas têm maior presença nas faixas salariais menores, em comparação aos homens.
“Contudo, com o aumento do nível de escolaridade, essa diferença diminui,
saindo de 24,25% a menos na faixa salarial de até R$ 6 mil até o ensino
fundamental, para uma diferença de 4,8% no nível de pós-graduação”, aponta o
Informe. No ensino fundamental, 16,17% das mulheres ganham entre R$ 6 mil e R$
12 mil, contra 29,69% dos homens. Com ensino médio, apenas 1,54% ganham acima
de R$ 12 mil, enquanto 6,95% deles estão nessa faixa. Com escolaridade
superior, são 28,11% das mulheres com mais de R$ 12 mil e 40,52% dos homens.
Com pós-graduação, são 34,34% e 42,22%, respectivamente.
Cláudia Luz,51, servidora do Ministério da Cultura, disse
que “não é feminista e não concorda com todas as pesquisas que mostram essas
diferenças”. “Não enxergo essa realidade. Tenho cargo de coordenação, minha
chefe é mulher e tem muitas pessoas escolarizadas no ministério. Trabalho muito
e tenho 32 anos de casa. O que acho é que, no geral, não há valorização do
servidor público”, destacou. Porém, ao comparar a quantidade de pessoas do sexo
feminino nas carreiras do topo do Ministério da Cultura e nas equivalentes de
outros órgãos técnicos, com maior remuneração, ela admitiu que a presença
feminina é “infinitamente menor” por lá. “Pelo ângulo dos salários maiores e da
quantidade de gratificações, ainda se vê que os homens estão na frente aqui na
Esplanada”, reforçou Cláudia.
O levantamento da Enap mostrou que a evidência de
desigualdade de gênero fica clara na nomeação para os cargos de DAS. “Entre os
DAS 1, 2 e 3 (R$ 2,5 mil, R$ 3,2 mil e R$ 5,4 mil), a proporção de homens e
mulheres é bastante similar, sendo que, em média, entre os anos de 2000 a 2018,
o percentual de mulheres foi de 46,55%, com o desvio padrão de 1,59%, ou seja,
pouco variou ao longo do período analisado. A desigualdade aumenta em compasso
com o nível do DAS, chegando à maior diferença no DAS 6. Nesse nível, em média,
o percentual de mulheres foi de 19,77% e desvio padrão de 2,84%, demonstrando
também pouca variação ao longo do tempo”, apontou o estudo.
A boa notícia, de acordo com Flávio Cireno Fernandes, é que
o número de negros e indígenas com mais escolaridade e ganhando salários mais
altos aumentou de 2000 a 2018. “Entre 2000 a 2009, houve uma queda na
desigualdade entre as remunerações médias. Em 2010, a desigualdade subiu e nos
anos subsequentes voltou a cair, sendo que, em 2018, a diferença foi de
aproximadamente 14%” entre os salários desse grupo e dos brancos e amarelos. No
início dessa década, a diferença salarial ultrapassava os 17%, de acordo com o
estudo.
Fonte: Blog do Servidor