Blog do Vicente
- 20/06/2018
A situação da Previdência Social preocupa não apenas do
ponto de vista orçamentário, mas também pela má gestão dos recursos e pela
desorganização do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, oito em cada
10 regimes previdenciários de servidores públicos (RPPS) estão irregulares em
relação a pelo menos um dos critérios de conformidade avaliados pela Secretaria
de Previdência — entre eles, equilíbrio financeiro e atuarial, uso dos recursos
previdenciários e respeito ao caráter contributivo.
Isso quer dizer que, se todos os servidores que participam
desses regimes previdenciários quisessem se aposentar hoje, não haveria
segurança de que seria possível fazê-lo. Certamente não haveria recursos
suficientes para honrar os benefícios.
Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais,
17,4% (369) não cumprem nenhum dos critérios, e apenas 18,2% (387) estão em dia
com todas as regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados
são do indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela
Secretaria de Previdência.
A maioria (74,8%) dos RPPS não respeita o caráter
contributivo do sistema, o que significa que o governo não tem repassado as
contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento de benefícios, para os
cofres dos sistemas de aposentadorias. “Não quer dizer que o ente nunca repassou
esses valores. Significa que ele está há algum período sem comprovar esse
repasse”, explicou o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência, Narlon
Gutierre Nogueira.
Ainda de acordo com o relatório, 23,8% dos estados e
municípios usam os recursos previdenciários dos RPPS de forma irregular ou
acima dos limites. Ou seja, mesmo que os valores sejam repassados para o RPPS,
o dinheiro é usado para outras finalidades. Em alguns casos, para cobrir gastos
de outras áreas, como saúde e assistência social; em outros, simplesmente
desviados.
Além disso, há irregularidades em relação ao equilíbrio
financeiro e atuarial em 41,1% dos regimes de servidores. Nesse caso, um dos
problemas é que os entes não têm enviado os demonstrativos de que as receitas
previdenciárias serão suficientes para cobrir as despesas do sistema, tanto a
curto quanto a longo prazo. E os que indicam que há deficit atuarial não
estabelecem, em lei, uma alternativa para equacioná-lo.
A região que tem a maior índice de regimes completamente
dentro dos conformes é o Sul, com 57,1%. Já os irregulares são, em maioria, do
Nordeste (62,87%).
Por Alessandra Azevedo