Jornal Extra
- 01/06/2018
Diante da crise com a paralisação dos caminhoneiros, o
presidente Michel Temer assinou medida provisória, publicada em edição extra do
Diário Oficial, nesta quarta-feira, para instituir o pagamento de uma
indenização a policiais rodoviários federais que, de forma voluntária, deixarem
de folgar para seguir na escala de trabalho.
A medida prevê o pagamento de R$ 420 por seis horas de
trabalho durante o período de folga, ou de R$ 900 pelo período de 12 horas
trabalhadas. Temer reforçou, também, que um ato será publicado pelo ministério
da Segurança Pública para regulamentar as regras para os pagamentos das horas
extras.
Temer reforçou, também, que o valor que será pago não
sofrerá com a incidência de Imposto de Renda e sobre a contribuição ao Regime
Próprio de Previdência dos servidores federais. Como serão de caráter
indenizatórios, os pagamentos não serão abatidos pelo limite remuneratório no
serviço público.
De acordo com o quadro estatístico de pessoal do serviço
público federal, o país possui 10.097 policiais rodoviários federais em
atividade. Do total de 18.177, 5.941 já se aposentaram. As pensões somam 2.104.
Outros 34 servidores estão cedidos a outros entes da administração.