BSPF - 02/06/2018
Aprovação final foi realizada na última segunda-feira, dia
28, no Senado, possibilitando janela temporal de saques a cotistas com menos de
60 anos
Com a aprovação da Medida Provisória 813, ocorrida na última
segunda-feira, dia 28, no Senado Federal, as estimativas do potencial total de
recursos que podem ser injetados na economia brasileira com os saques das
contas do PIS-Pasep foram atualizadas para R$ 39,5 bilhões. Desse total, R$ 4,9
bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis
para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A lei entra
em vigor após a sanção presidencial.
O ministro Esteves Colnago destacou a importância da entrada
de um montante tão expressivo para movimentar a economia. Segundo ele, com esse
dinheiro em mãos, muitas famílias poderão comprar bens duráveis, não duráveis
ou optar por pagar dívidas. Para os cotistas que trabalharam entre os anos de
1971 e 1988 saberem se têm direito ao benefício, basta realizar consultas nos
sites www.caixa.gov.br/cotaspis (a partir de 4 de junho) e www.bb.com.br/pasep.
O Banco do Brasil também possibilita as consultas por meio dos terminais de
autoatendimento. “São milhões de brasileiros com direito a um dinheiro que até
hoje não tinham acesso”, frisou o ministro, acrescentando que os herdeiros dos
cotistas também têm o direito assegurado.
Com relação à quantidade beneficiários, Colnago informou
que, após a aprovação final da medida, esses números também puderam ser
apurados e foram atualizados junto às instituições financeiras responsáveis. “O
público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas,
cerca de 3,4 milhões já garantiram o saque. Ou seja, 25,3 milhões ainda têm
potencial para obter o dinheiro”, explicou.
A medida provisória recém aprovada permite que cotistas de
todas as idades possam, durante um prazo, sacar os recursos de contas inativas
do PIS-Pasep. Até então, o Governo tinha enviado ao Congresso duas medidas
provisórias, reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de
acesso a esses recursos (aposentados, reservistas do Exércitos, pessoas que não
puderam mais trabalhar por invalidez, vítimas de doenças graves e herdeiros de
cotistas).
“Agora, o acesso de
cotistas de todas as idades será permitido durante uma janela temporal que vai
até o dia 29 de junho de 2018. A medida provisória também permite ao governo
reabrir o prazo para saques até 28 de setembro”, apontou o ministro.
Nos próximos dias serão detalhados os cronogramas para serem
feitos os saques por cotistas de todas as idades. Aqueles que tiverem conta
corrente nos respectivos bancos terão o depósito feito automaticamente. Os
demais cotistas poderão realizar os saques diretamente nas agências bancárias.
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão