Agência Senado - 25/07/2018
Está em análise o PLS 153/2018, que suspende a contagem de
tempo de licença destinada ao aperfeiçoamento profissional do servidor público
federal enquanto houver o direito à licença relacionada com a maternidade ou a
paternidade. O projeto aguarda relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) na
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O projeto acrescenta artigo ao Regime Jurídico Único dos
servidores federais (Lei 8.112/1990) para suspender a contagem do período de
afastamento do servidor no decorrer de licença para capacitação, estudo ou
pós-graduação que esteja em concomitância com a licença para maternidade, adoção
ou paternidade. Ao término dessas licenças, será retomada a contagem do período
de afastamento para estudo.
Na justificação, o autor do PLS, senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), ressalta que “a chegada de uma criança na vida do servidor (a)
exige, em seus momentos e meses iniciais, quase integral dedicação do tempo
diário, resultando, muitas vezes, em paralisação de quaisquer outras atividades
não relacionadas diretamente aos cuidados maternos ou paternos”.
Após votação na CDH, o projeto seguirá para a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.