BSPF - 13/07/2018
Vista, até pouco tempo, como um modelo revolucionário, capaz
de enxugar a estrutura operacional das empresas, reduzindo custos e
desburocratizando a administração das empresas, a terceirização de serviços e
de mão-de-obra, quando aplicada de forma pouco transparente nas instituições
públicas, possui a capacidade de inverter totalmente essa lógica, gerando, ao
mesmo tempo, desperdícios e prejuízos incalculáveis aos contribuintes e lucros
indecentes aos proprietários dessas subcontratadas.
Expandidas primeiramente nos EUA no pós-guerra, a
terceirização só viria se estabelecer como padrão empresarial no Brasil a
partir da década de oitenta, com o processo de internacionalização das
multinacionais, sendo implantada, de forma paulatina, primeiro nas empresas
privadas e posteriormente no setor público, onde encontraria um fabuloso nicho
de oportunidades e ganhos estratosféricos.
A discussão sobre a terceirização nos serviços públicos
ainda está longe de ser pacificada, dada as oportunidades quase infinitas de
lucros que essas prestadoras de serviços encontram na mastodôntica máquina
pública. O avanço contínuo da terceirização sobre qualquer tipo de atividade,
tanto em empresas privadas, como públicas ou de economia mista, já é uma
realidade que vai se configurando desde a aprovação do Projeto de Lei 4.302/98
pelo presidente Temer.
A lei, estabelecendo a possibilidade de empresas contratarem
serviços terceirizados em todas as áreas, tem repercussões inclusive sobre o
trabalho temporário, incluindo aí também a terceirização para atividades-fim. A
falta de transparência em muitas empresas públicas e sua sujeição a políticas e
políticos, pouco comprometidos com a ética, têm feito do processo de
terceirização ilimitado uma porta aberta para todo o tipo de negócios
nebulosos, onde a cada diminuição na proteção trabalhista corresponde a mais
ganhos para os proprietários dessas prestadoras de serviços.
A situação vem ganhando tamanha amplitude que já há quem
preveja que, num futuro próximo, todos os antigos serviços públicos acabem
sendo prestados exclusivamente por empresas terceirizadas, que, ao fim ao cabo,
se transformariam numa espécie de um Estado dentro do Estado. Ficções à parte,
o fato é que hoje já se assiste a casos em que representantes legais da
população com assento no Legislativo, responsáveis diretos pela elaboração de
leis, sejam, ao mesmo tempo, proprietários de empresas que prestam serviços
terceirizados para o Estado.
No Distrito Federal, um caso emblemático chama a atenção
pelos valores milionários envolvidos. Em 2010, o GDF repassou R$ 8,4 milhões à
empresa Brasfort, que presta serviços terceirizados ao governo local, de
propriedade de Robério Negreiros. Tempos depois de assumir como deputado distrital,
a mesma empresa recebeu dos cofres públicos R$ 213,2 milhões, ou um acréscimo
de 2.408%. Hoje essa mesma empresa irá cuidar também do Sistema de Bilhetagem
Automática (SBA) junto ao DFTrans, empreitada que irá custar aos brasilienses a
módica quantia de aproximadamente R$ 11.3 milhões.
Fonte: Blog do Ari Cunha