O Dia - 13/07/2018
Mesmo com a liberação dos aumentos salariais pelo Congresso
Nacional, presidente da Câmara afirma que emenda constitucional não abre espaço
para a medida
Rio - Mesmo com a derrubada do veto ao reajuste dos
servidores federais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), não vê cenário possível para que aumentos salariais sejam concedidos
ano que vem. "A emenda do teto (Emenda Constitucional 95, que criou o teto
de gastos) inviabiliza aumentos", declarou Maia à Coluna, em referência à
falta de 'espaço orçamentário' para elevar despesas públicas.
O Congresso retirou do projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2019, na madrugada de quinta-feira, o artigo que impedia
a concessão de aumento de remuneração, ainda que com efeitos financeiros
posteriores a 2019, após muita pressão das categorias. A proibição havia sido
incluída no texto pelo relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), e chegou a ser
aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira.
Mas o plenário mudou a redação final. O resultado animou os
servidores, que já pensam em acordos com o Poder Executivo para a revisão dos
salários. No entanto, o posicionamento do presidente da Câmara traduz o clima
dentro do governo. Reforçando essa ideia, especialistas da Consultoria de
Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado indicam que já há
dificuldades dos Poderes e órgãos para cumprirem a limitação de gastos impostas
pela EC 95.
Como contraponto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(MDB-CE) declarou, após a sessão no Parlamento, que isso ficará a cargo do
gestor: "O relator manteve o teto e a lei do teto permanece. Só que dentro
do Orçamento é livre a movimentação do gestor. Ele pode colocar aumento de
salário e cortar despesas".
Novos cargos autorizados
O item derrubado (Artigo 92-A) também impedia concursos:
"Fica vedada a aprovação de projeto e edição de medida provisória
relativos a concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de
cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e
entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo poder público".
Corte de despesas
O texto-base da LDO de 2019 será enviado à sanção do
presidente Temer. O projeto veda ainda a criação ou ampliação de novos
incentivos fiscais e prorrogação dos atuais apenas por até cinco anos.
Estabelece ainda que o aumento de despesa obrigatória (como gastos com a folha
salarial e previdência) somente será possível com corte equivalente em outra
despesa obrigatória
Raio-x virá na LOA
Ainda que a LDO indique como estarão as contas públicas em
2019, o raio-x será feito mesmo quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) chegar ao
Congresso. O Executivo tem até 31 de agosto para enviar a mensagem ao
Legislativo. E, caso os Poderes e órgãos decidam conceder reajustes a
servidores, a lei terá que prever dotação orçamentária para isso.
Por Paloma Savedra