Teto de gastos impede reajuste a servidores em 2019, diz Maia


O Dia     -     13/07/2018




Mesmo com a liberação dos aumentos salariais pelo Congresso Nacional, presidente da Câmara afirma que emenda constitucional não abre espaço para a medida

Rio - Mesmo com a derrubada do veto ao reajuste dos servidores federais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vê cenário possível para que aumentos salariais sejam concedidos ano que vem. "A emenda do teto (Emenda Constitucional 95, que criou o teto de gastos) inviabiliza aumentos", declarou Maia à Coluna, em referência à falta de 'espaço orçamentário' para elevar despesas públicas.

O Congresso retirou do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, na madrugada de quinta-feira, o artigo que impedia a concessão de aumento de remuneração, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019, após muita pressão das categorias. A proibição havia sido incluída no texto pelo relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), e chegou a ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira.

Mas o plenário mudou a redação final. O resultado animou os servidores, que já pensam em acordos com o Poder Executivo para a revisão dos salários. No entanto, o posicionamento do presidente da Câmara traduz o clima dentro do governo. Reforçando essa ideia, especialistas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado indicam que já há dificuldades dos Poderes e órgãos para cumprirem a limitação de gastos impostas pela EC 95.

Como contraponto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) declarou, após a sessão no Parlamento, que isso ficará a cargo do gestor: "O relator manteve o teto e a lei do teto permanece. Só que dentro do Orçamento é livre a movimentação do gestor. Ele pode colocar aumento de salário e cortar despesas".

Novos cargos autorizados

O item derrubado (Artigo 92-A) também impedia concursos: "Fica vedada a aprovação de projeto e edição de medida provisória relativos a concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público".

Corte de despesas

O texto-base da LDO de 2019 será enviado à sanção do presidente Temer. O projeto veda ainda a criação ou ampliação de novos incentivos fiscais e prorrogação dos atuais apenas por até cinco anos. Estabelece ainda que o aumento de despesa obrigatória (como gastos com a folha salarial e previdência) somente será possível com corte equivalente em outra despesa obrigatória

Raio-x virá na LOA

Ainda que a LDO indique como estarão as contas públicas em 2019, o raio-x será feito mesmo quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) chegar ao Congresso. O Executivo tem até 31 de agosto para enviar a mensagem ao Legislativo. E, caso os Poderes e órgãos decidam conceder reajustes a servidores, a lei terá que prever dotação orçamentária para isso.

Por Paloma Savedra


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