Jornal Extra
- 12/07/2018
A aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) sem o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo
federal em 2019 acendeu a esperança de diversas carreiras não contempladas com
aumentos salariais e reestruturação de carreiras nos últimos anos.
Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef), cerca de 300 mil servidores federais já tinham sido
beneficiados com acordos de recomposição salarial que foram transformados em
lei. Essas categorias vêm recebendo correções em parcelas, com previsão de
término em janeiro de 2019. Agora, outras carreiras poderão ser beneficiadas,
totalizando 1, 050 milhão de funcionários públicos.
— Há categorias como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo), Tecnologia Militar (Marinha, Exército e Aeronáutica), Trabalho e
Previdência, Saúde e Tecnologia que ainda não foram atendidas. O guarda-chuva
dos que poderiam ser beneficiados agora é enorme — disse Sérgio Ronado da
Silva, secretário-geral da Condsef.
A entidade calcula que a perda média do poder de compra dos
servidores federais como um todo — acumulada de 2010 a 2018 — chega a 24%.
— Essa perda estimada refere-se ao conjunto do
funcionalismo. Fizemos uma média histórica linear. Umas carreiras podem ter
perdido um pouco mais, outras um pouco menos — disse Silva, ressaltando, no
entanto, qualquer nova proposta de aumento para que qualquer categoria
dependerá do Orçamento da União, que ainda será discutido na volta do recesso
parlamentar.
As entidades que representam os servidores reforçam que as
mudanças no texto da LDO não preveem percentuais de reajustes. Apenas garantem
a possibilidade de aumentos.
— Do jeito que o texto estava, era como dar um cheque em
branco, dizendo: "Governo, não precisa mais dar reajustes" — resumiu
Márcio Costa, diretor da Pública Central do Servidor.
Segundo ele, foi retirada também a trava que impedia a
realização de concursos públicos e até a correção de benefícios, como o
tíquete-alimentação. Mas ele também está ciente de que nada será feito sem uma
análise minuciosa do Orçamento.
— O reajuste não se dá porque queremos. A questão passa pelo
Orçamento. A iniciativa de envio de projetos de lei sobre reajustes é dos
próprios Poderes. Eles podem propor ou não. E isso precisa ser discutido no
Congresso — disse ele, completando: — Temos um copo de água cheio. O que não
pode é o governo beber tudo, e ficarmos com sede. Também temos soluções a
apresentar.
Entenda os acordos que já tinham sido feitos
Em 2015, houve negociações com o Ministério do Planejamento
sobre os planos de cargos e salários de certas carreiras. A partir daí, algumas
categorias foram contempladas: auditores-fiscais da Receita Federal e do
Ministério do Trabalho, médicos peritos do INSS, delegados, peritos criminais,
agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal e peritos agrários do
Incra.
As negociações também beneficiaram analistas técnicos de
infraestrutura e de políticas sociais, além de trabalhadores do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária
Federal (PRF).
Esses servidores fecharam acordos com o governo federal, que
se transformaram em leis, garantindo o pagamento de reajustes em parcelas, no
período de 2016 a 2019.
— O governo tentou derrubar isso depois (por meio da edição
da Medida Provisória 805, no fim de 2017, que adiava o pagamento da parcela de
2018 para 1º de janeiro de 2019). Mas o Supremo (Tribunal Federal) disse que
era insconstitucional — lembrou Márcio Costa, diretor da Pública.
Em janeiro deste ano, Ricardo Lewandowski, ministro do STF,
concedeu uma liminar em favor dos servidores, determinando que o governo
federal pagasse as parcelas devidas. A União ameaçou recorrer, mas desistiu no
meio do caminho.