Agência Câmara Notícias
- 31/07/2018
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9162/17, do
Senado Federal, que garante desconto de metade do valor da taxa de inscrição em
concursos públicos para doadores regulares de sangue.
A iniciativa, que altera a legislação que trata da doação
voluntária de sangue (Lei 1.075/50), é válida para todos os concursos públicos
federais.
O objetivo é aumentar o número de doadores que, segundo o
autor, representa 1,8% da população brasileira. “No plano federal, o incentivo
à doação de sangue limita-se a campanhas publicitárias. São necessárias,
contudo, medidas concretas de estímulo à doação e fidelização dos doadores”,
diz a justificativa do texto, de autoria do senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB).
Para ser considerado doador regular de sangue, o candidato
deverá comprovar no momento da inscrição, por certidão ou outro documento
expedido pelo órgão público, ter feito, ao menos, três doações de sangue nos
últimos 12 meses.
Tramitação
A proposta tramita com prioridade e será analisada pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social
e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Em seguida, será analisada pelo Plenário.