BSPF - 07/07/2018
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira
(MDB/CE), convocou para a próxima quarta-feira, 11 de julho, a sessão que deve
apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO-PLN
2/2018). Conforme noticiou a edição 112 do Apito Brasil, o relatório do senador
Dalírio Beber (PSDB/SC) ratifica a tendência de ajustes e precarização sobre o
serviço público.
“Fica vedada a
aprovação de projeto
de lei e
a edição de
medida provisória relativos a
concessão de qualquer
vantagem ou aumento
de remuneração, a
criação de cargos, empregos e
funções ou alteração
de estrutura de
carreiras nos órgãos
e entidades da
administração direta ou indireta,
inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo
poder público, ainda
que com efeitos financeiros
posteriores a 2019”, prevê o Artigo 92-A do texto que será votado pelo
pleno do Parlamento.
Mostra-se evidente a necessidade de intensificarmos a
pressão sobre o Legislativo neste momento. Na próxima semana, lideranças de
diversas carreiras estarão no Congresso, com o objetivo de sensibilizar os
parlamentares contra o arrocho proposto, que vai na contramão da crescente
demanda social, já afetada pelas restrições da Emenda Constitucional 95, que limita
investimentos em políticas públicas de extrema importância para a população.
Vamos juntos, mais uma vez, dizer que não aceitaremos o
desmanche dos serviços públicos.
Fonte: Sinal