BSPF - 06/07/2018
Sob a alegação de que as contas públicas caminham para o 6º
ano seguido no vermelho em 2019, o relator do projeto de lei que estabelece as
diretrizes para o Orçamento de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), propôs o
congelamento de salários de servidores públicos federais no período. A medida
ainda depende de aval da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e do plenário do
Congresso Nacional, mas tem apoio da equipe econômica.
O governo pode economizar cerca de R$ 6 bilhões com o adiamento
dos reajustes de servidores civis programados para o início do ano que vem.
Caso a postergação atinja também os militares, essa economia sobe para R$ 11
bilhões. Até agora, porém, nenhuma proposta foi formalmente encaminhada.
Os gastos com pessoal representam hoje a 2ª maior despesa
primária do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários. A folha de
salários da União deve custar R$ 302,5 bilhões em 2018. Reajuste, ainda que no
mesmo patamar da inflação, elevaria as despesas em R$ 10,6 bilhões, diz o
parecer do relator.
A maior despesa (financeira) do orçamento público é o
pagamento dos juros e rolagem da dívida pública. Mas nessa, o governo não mexe.
E não há debate sobre isso. Trata-se, pois, de interdição dessa pauta. Ninguém
fala, ninguém cobra, a imprensa não tematiza. A Emenda Constitucional 95 que
congelou os gatos públicos sequer arranhou as despesas financeiras do governo,
cuja principal variável são os juros da dívida pública.
A ideia é vetar a aprovação de “todo e qualquer” aumento
salarial durante o ano que vem, mesmo que a proposta seja de reajuste
escalonado. A trava evita a repetição do episódio que marcou o início do
governo do presidente Michel Temer (MDB), que ignorou os alertas e manteve os
acordos negociados por sua antecessora, Dilma Rousseff.
Recém-empossado, Temer deu aval a aumentos salariais a
diversas carreiras, apesar do discurso de ajuste fiscal. Depois, o presidente
até tentou adiar os reajustes programados para 2018 e 2019, mas não teve apoio
do Congresso e acabou sendo impedido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski,
que deu liminar suspendendo a medida.
A proposta do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) não atinge essas carreiras com reajuste garantido para 2019, apenas
proíbe novas negociações. No entanto, o ministro do Planejamento, Esteves
Colnago, disse em abril, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que a intenção é
tentar novamente adiar essa despesa para o início de 2020.
Beber demonstrou otimismo com a aprovação dessas restrições
pelo Congresso, mas disse que o próximo presidente poderá propor
flexibilizações caso considere que há espaço no Orçamento. “Não queremos é
criar uma expectativa de que hoje tem gordura e receita para fazer isso
(conceder aumentos). O quadro é grave”, disse.
A proposta do senador é congelar também os valores de
benefícios, como auxílio-moradia e auxílio-alimentação, e vedar a criação de
cargos, empregos e funções no ano que vem. Terão reposição de servidores apenas
as áreas de educação, saúde, segurança pública e defesa.
As verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores
também ficarão sem aumento, segundo o relatório. O senador ainda propõe que o
próximo governo faça corte de 10% nas despesas de custeio administrativo.
Plano de revisão
O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) de 2019 propõe também que o novo presidente encaminhe plano de revisão de
receitas e despesas, além de medidas para enfrentar a restrição fiscal, logo no
1º trimestre de sua gestão. O alvo principal são as renúncias tributárias, que
devem chegar a R$ 284 bilhões neste ano.
O relator afirma que o governo precisa tomar medidas diante
do iminente descumprimento da chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede
a emissão de dívidas para pagar despesas correntes, como salários. Em 2019, o
governo precisará recorrer a crédito suplementar para bancar R$ 260 bilhões em
gastos que ficarão descobertos segundo a regra de ouro. O crédito é a única
exceção permitida nesse caso.
As medidas para recompor receitas deverão priorizar
iniciativas voltadas à redução de renúncia e ao aumento de receita, ao combate
à sonegação, à progressividade tributária e à recuperação de créditos
tributários. O PLDO ainda veda a criação de novas renúncias em 2019 e exige
cronograma de redução dos benefícios ao longo de 10 anos, de modo que, ao fim
dessa década, o volume de renúncias não ultrapasse 2% do Produto Interno Bruto
(PIB). (Com Estadão)
Fonte: Agência DIAP