Metrópoles - 11/07/2018
Mais de 70 entidades do funcionalismo federal exigem
rejeição de emenda no Orçamento que congela salários, elimina novos cargos e
concursos
Entidades representativas de servidores públicos federais e
centrais sindicais cobraram a rejeição de artigos do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019. O texto prevê a suspensão de
reposições salariais, além de eliminar a criação de novos cargos por meio de
concursos. O Congresso Nacional votará nesta quarta-feira (11/7) o relatório da
PLDO. Durante a manhã, as organizações promoverão atos em frente ao Congresso e
em aeroportos de todo o país.
Para a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público
Federal (Condsef), o projeto inviabiliza o atendimento no serviço público. “Não
só servidores serão prejudicados nesse cenário, mas toda a população
brasileira”, aponta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. “Os
servidores estarão vigilantes e o recado mais uma vez é este: Parlamentar que
votar sim, não volta”, afirma.
De acordo com a organização, a contratação de funcionários
públicos pode ficar limitada a situações específicas, especialmente em
concursos com prazo de nomeação vencendo em 2019. A entidade lembra ainda que
nos próximos anos “será grande o número de servidores ativos em condições de se
aposentar”. “Somada a outros inúmeros fatores, a não reposição desses cargos
poderia gerar um desastroso colapso no setor público”, avalia a Condsef.
Parlamentares prometem emendas
Nessa terça (10), membros do Fórum Nacional dos Servidores
Federais (Fonasefe) reuniram-se com deputados e senadores para tentar barrar a
aprovação integral da LDO 2019. Entre os congressistas abordados pelos
servidores, estão parlamentares da oposição à gestão do presidente Michel Temer
(MDB) e, também, integrantes da base governista, como o senador Romero Jucá
(MDB-RR).
Do emedebista, as entidades ouviram a promessa de
apresentação de uma emenda ao relatório a ser enviada à Comissão Mista de
Orçamento (CMO). O colegiado reúne-se a partir das 18h desta quarta-feira (11).
Aprovado o texto na comissão, a norma segue direto para o plenário, conforme
planejado pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
O relator da LDO 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC),
também ouviu as reivindicações dos servidores. Segundo o secretário-geral da
Condsef, o tucano afirmou estar aberto para alterações no texto de sua autoria.
“Ele disse apoiar novas discussões, mas não se comprometeu a promover mudanças
por conta própria”, contou.
Silva espera que ao menos 20 parlamentares apresentem ideias
para barrar o congelamento de salários e benefícios dos servidores. De acordo
com o sindicalista, políticos da oposição prometeram obstruir a discussão sobre
a LDO 2019 caso o texto saia da CMO sem as alterações solicitadas.
A força-tarefa dos servidores no Congresso envolve outras 70
entidades integrantes do Fonasefe, como a Federação Nacional dos Trabalhadores
do Judiciário Federal (Fenajufe) e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores
Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra).
Corte no custeio
Além de protestar contra o congelamento dos salários e dos
benefícios da categoria, os servidores públicos federais queixam-se da
possibilidade de corte de 10% das verbas de custeio para funcionamento dos
órgãos públicos. As entidades representativas alegam que serviços básicos em
saúde, segurança e educação poderão ser afetados com a medida.
“O relatório da LDO 2019 representa a inviabilização
completa de serviços que já têm muitos problemas. Na prática, só quem possui
uma situação financeira confortável poderá ter acesso a serviços de qualidade,
pagando para isso. Para 90% da população brasileira, o Estado é fundamental na
garantia e na promoção de serviços e direitos. Cortar 10% do orçamento de
custeio, como propõe o governo, é fechar a porta de acesso aos serviços
essenciais para dezenas de milhões de pessoas”, diz a Fonasefe.
A LDO 2019 precisa ser votada até 17 de julho. Se não for
aprovada, pode inviabilizar o recesso dos parlamentares (de 18 a 31 de julho).
O período está previsto na Constituição. Conforme determinação da Carta Magna,
o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a lei orçamentária do
ano seguinte.
Por Renan Melo Xavier