O Dia - 05/08/2018
Funcionalismo da União quer conscientizar sociedade sobre
riscos da limitação de gastos
O movimento aposta no que os dirigentes de entidades
representativas de servidores em todo o país esperam que aconteça: que a sociedade
entenda a importância da campanha e ajude a pressionar o Congresso Nacional a
reverá proposta aprovada em 2016. O fórum promoverá ações em várias capitais do
país para disseminara campanha, prioridade para o funcionalismo federal, na
concepção dos dirigentes sindicais.
Uma comissão do Fonasefe vem discutindo desde abril a linha
de atuação da campanha de valorização e de luta contra os ataques sofridos pelo
serviço público. Assim, segundo o movimento, a revogação da EC 95 permitirá
alocar recursos para investimentos, que alegam estar impossibilitado pelo
congelamento dos gastos. A comissão vai elaborar cartilha detalhando os efeitos
da emenda para a população. Outras peças também serão criadas sobre o tema.
Dentre os efeitos da emenda, o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que haverá impacto direto
no poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores. No caso dos servidores, a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que os critérios de aumento dos
gastos com pessoal se deem com base na Receita Corrente Líquida (RCL).
Já no caso do pessoal da iniciativa privada, quem tem o
salário mínimo como referência, a possível alteração na metodologia do reajuste
do piso pode vir a provocar perdas de ganho real.
POPULAÇÃO PREJUDICADA
Para o departamento, toda a população brasileira poderá ser
prejudicada com provável redução, em quantidade e qualidade, dos serviços
públicos de Saúde e Educação, pela queda de investimentos nessas áreas. E mais,
poderá provocar ainda o comprometimento da execução de outras políticas
públicas, cuja finalidade principal é atender às demandas da sociedade.
20 ANOS
A Emenda Constitucional 95congelaosgastos do governo federal
pelos próximos 20 anos. Funcionalismo da União quer reverter a situação.
2016
Ano em que a Emenda Constitucional 95 foi aprovada pelo
Congresso Nacional. Campanha é para revogar os efeitos que ela promove na
sociedade.
Inflação corrige despesas
Com a EC 95, os gastos federais este ano só poderão aumentar
conforme a inflação acumulada pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA). O indicador a ser considerado para o cálculo de gastos será o
acumulado em 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo,
a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017.
A limitação vale para orçamentos fiscal, da seguridade
social, órgãos e Poderes da União. Haverá limites para tribunais, CNJ, Senado,
Câmara, TCU, MPU, Conselho Nacional do MP e DPU.
Quem desrespeitar o teto ficará impedido de, no ano seguinte,
dar aumento, contratar pessoal, criar despesas ou conceder incentivos fiscais,
no caso do Executivo.