Agência Brasil - 10/08/2018
Palavra final é do Congresso Nacional
O presidente Michel Temer vai encampar a recomendação do
Ministério do Planejamento segundo a qual não é possível dar aumento salarial
ao funcionalismo em 2019.
A sugestão de suspender o aumento, que beneficia diferentes
categorias, foi levada ao presidente pelo ministro do Planejamento, Esteves
Colnago. O Palácio do Planalto já recebeu a proposta, que deverá ser
transformada em Medida Provisória (MP). A medida será enviada em breve ao
Congresso. A decisão final sobre o adiamento do reajuste para 2020 caberá ao
Legislativo.
Com o orçamento apertado, o governo sustenta que haverá
cortes bilionários nos programas sociais no ano que vem se não houver a
suspensão do aumento, previsto para ser pago em janeiro, quando o novo
presidente já terá assumido o cargo. A medida acarretaria uma economia de até
R$ 11 bilhões no orçamento de 2019, considerando todos os servidores, entre
civis e militares. Se o reajuste for adiado apenas para os civis, o impacto
seria de R$ 6,9 bilhões, informou o Planejamento.
A previsão é que as despesas com pessoal da União em 2019,
como salários e encargos, seja de R$ 322 bilhões. O ministro do Planejamento já
informou, em entrevista recente, que, se o presidente concordasse com o
adiamento do reajuste, uma proposição deveria ser enviada ao Legislativo antes
do projeto do Orçamento de 2019, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA
2019). Conforme a legislação, o governo precisa enviar até 31 de agosto a peça
orçamentária para o ano seguinte.
Reajuste do Judiciário
O governo também já decidiu que irá esperar o Congresso se
posicionar sobre a proposta de aumento de 16% nos salários do Judiciário,
apresentada nesta quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme antecipou a Agência Brasil, o reajuste irá onerar a folha de pagamento
do Executivo em R$ 243 milhões. Se considerado o "efeito cascata" nos
demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas podem aumentar
em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao
ano. Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também anunciou a
mesma proposta de reajuste para procuradores.