Agência Brasil - 10/08/2018
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF)
aprovou hoje (10), por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019,
incluindo reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República, a exemplo
do que fizeram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana em
relação a seus próprios vencimentos.
O valor total do orçamento do MPF para 2019 é de R$ 4,067
bilhões, quantia que engloba os R$ 101 milhões a mais que devem passar a ser
gastos com os salários dos procuradores da República. Caso o reajuste seja
confirmado pelo Congresso, o salário de um procurador da República deve superar
os R$ 33 mil.
Ao justificar a aprovação, os membros do CSMPF disseram que
a Constituição prevê a paridade entre juízes e membros do MP, que assim têm
direito a reajuste com o mesmo percentual dos magistrados. "É um
verdadeiro imperativo", afirmou o subprocurador-geral da República Mario
Bonsaglia.
Para absorver o reajuste, o órgão foi obrigado a remanejar
2,8% de seus gastos gerais para os gastos de pessoal. Com isso, 80,2% de todo o
orçamento do MPF passa a ser destinado ao pagamento de salários. “Não é uma
coisa que acontece agora, temos já um comprometimento com despesa de pessoal
que é historicamente superior a 80%”, destacou o secretário-geral do MPU,
Alexandre Camanho. “Não é uma aparição abrupta”, justificou.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o
MPF tem feito um esforço para reduzir gastos, como a utilização de ferramentas
eletrônicas e audiências por videoconferências, que permitem a realocação de
recursos. “O impacto no orçamento da União será zero”, afirmou ela.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da
República, José Robalinho, elogiou a aprovação do reajuste dos subsídios. Ele
pontuou que os remanejamentos feitos no orçamento permitem que o aumento de
salário não onere o contribuinte. “Não se está buscando nenhum centavo do
Executivo”, disse.
MPU
À tarde, deve ser aprovada a proposta orçamentária para todo
o Ministério Público da União (MPU), que além do MPF engloba ainda o Ministério
Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
No caso do MPU, o valor total da previsão orçamentária é de
R$ 6,244 bilhões, quantia que é 4,39% maior do que a do ano passado. O aumento
equivale à inflação projetada para este ano, limite imposto pela Emenda
Constitucional do Teto de Gastos (EM 95/2016). A proposta será votada no
Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
Levando-se em consideração todo o MPU, o impacto previsto do
aumento de 16,38% nos subsídios de procuradores e promotores é de R$ 223,7
milhões.
Ainda no fim do dia, deve ser apresentada a proposta
orçamentária dos ministérios públicos estaduais, a ser votada no Conselho
Superior do Ministério Público. Todos os orçamentos serão encaminhados ao
Ministério do Planejamento, que os incorpora à proposta que será encaminhada
para votação no Congresso.