Agência Senado
- 06/08/2018
O Plenário deve votar nesta terça-feira (7) a medida
provisória (MPV) 829/2018, que prorroga contratos temporários de pessoal nos
ministérios da Cultura; do Desenvolvimento Social; e da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações. Aprovado pelos deputados em julho, o texto perde a
validade em 14 de setembro e já chega ao Senado trancando a pauta.
Os senadores podem votar também o projeto de lei da Câmara
(PLC) 7/2017, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau
de Qualidade. O objetivo é estimular a produção, o beneficiamento e a
comercialização do produto a partir de parâmetros a serem definidos pelo poder
público. O relator é o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Outro item da pauta é o substitutivo da Câmara (SCD) 2/2018,
que tipifica o crime de importunação sexual. A pena prevista é de um a cinco
anos de reclusão. O relator é o senador Humberto Costa (PT-PE).
O texto cria um tipo penal de gravidade média, para os casos
em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas não deve ser
enquadrado em uma mera contravenção. “Como podemos esquecer de episódios
ocorridos no transporte público brasileiro em que homens ejacularam em mulheres,
atentando de forma grave contra sua dignidade sexual? Ou mesmo do comportamento
de outros criminosos que se aproveitam da aglomeração de pessoas no interior de
ônibus e metrôs para esfregar seus órgãos sexuais na vítima?”, questiona
Humberto Costa no parecer.
Antes da sessão da Ordem do Dia, os líderes dos partidos
participam de reunião na Presidência do Senado. A Casa deve realizar duas
semanas de esforço concentrado neste mês e uma terceira em setembro, antes das
eleições de outubro.