Jornal da Manhã
- 06/08/2018
Pente-fino em holerites confirma R$ 730,6 milhões em
desembolsos indevidos
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos holerites
do funcionalismo federal identificou pagamentos irregulares a 12.658 servidores
de todos os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Além desses, há
outros 4.380 casos suspeitos sem esclarecimento. A soma dos pagamentos
indevidos já confirmados com aqueles pendentes custa R$ 730,6 milhões por ano
aos cofres da União.
Foram identificados 21 tipos de irregularidades pelos
técnicos da corte. Entre os casos estão pagamentos a pensionistas mortos,
aposentados por invalidez com vínculos empregatícios, servidores em outros
cargos que não podem ser acumulados e funcionários sócios-gerentes ou
administradores de empresas privadas.
Entre as irregularidades com maior número de casos
averiguados em números de funcionários públicos, ocupação de cargos públicos
não acumuláveis é o líder no ranking, com 4.549 dos 12.658 casos analisados;
servidor e sócio-gerente de empresa privada são outros 4.221 casos; acumulação
de cargos por jornada incompatível são outros 2.274 casos; 418 casos são de
pensionista filha solteira em provável união estável, 385 pagamentos do
vencimento acima do teto constitucional e 268 aposentados por invalidez com
vínculo empregatício.
Os gestores dos órgãos responsáveis pelos pagamentos
indevidos são acionados pelos fiscais do TCU e devem prestar informações a fim
de regularizá-las —cortar os benefícios irregulares.
A auditoria do TCU ainda está em andamento e, até agora,
analisou 652 órgãos federais. Em 287 foram detectados indícios de
irregularidades (44%). No entanto, o tribunal não divulga o número de
ocorrências por unidade nem as informações dos servidores.
Os fiscais fizeram um pente-fino informatizado nas folhas de
pagamento de março de 2017. Naquele mês, 4,4 milhões de servidores federais
—ativos e inativos— e pensionistas custaram R$ 22,2 bilhões.
Órgãos fiscalizados:
• Administração direta
• autarquias e fundações do Executivo
• Judiciário
• Legislativo
• Ministério Público da União
• Tribunal de Contas da União
• Banco Central
• Forças Armadas (apenas os militares)
• Empresas públicas: Banco do Nordeste, BNDES, Caixa,
Correios, Eletrobras e Petrobras
Com informações da Folha de S. Paulo