Massa News - 29/08/2018
Com a decisão do presidente da República, Michel Temer, de
manter os reajustes para os servidores públicos do Executivo em 2019 e ainda
conceder os aumentos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao
Judiciário, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi,
informou nesta quarta-feira, 29, que essas despesas estarão contempladas no
Orçamento do ano que vem.
A proposta orçamentária precisa ser encaminhada até
sexta-feira, 31, ao Congresso Nacional.
A secretária, porém, evitou responder se essas medidas
comprometem a mensagem do governo de ajuste fiscal. Mais cedo, em debate sobre
ICMS no setor de combustíveis promovido pelo jornal Correio Braziliense, ela
havia dito que o Brasil vive uma crise fiscal com inflação e juros baixos
"porque temos sinalização de ajuste".
"O ajuste será feito de qualquer forma porque tem um
limite de gastos", afirmou Ana Paula a jornalistas. "Dentro desse
espectro (da regra fiscal) as escolhas são feitas, e esse processo ocorre
dentro de regime democrático", acrescentou a secretária.
Com as decisões de Temer, confirmadas pelo presidente com
exclusividade ao Broadcast Político, o governo deixará de economizar R$ 6,9
bilhões no ano que vem e ainda gastará mais recursos para bancar o aumento do
Judiciário - que terá repercussão ainda sobre a folha de outros poderes, uma
vez que o teto remuneratório do funcionalismo ficará maior. Esse espaço será
cortado de investimentos e despesas de custeio da máquina pública.
"Temos defendido pauta muito importante de redução de
obrigatórias, e continuamos defendendo porque temos espaço mínimo que
provavelmente será de 6% de despesas discricionárias (no Orçamento de
2019)", afirmou Ana Paula.
A secretária lembrou ainda que, se houver descumprimento do
teto de gastos, existem mecanismos automáticos de ajuste para tentar trazer as
despesas para dentro do limite novamente. Sobre eventuais mudanças na regra, a
secretária disse que a discussão precisa ser feita com muita cautela.
"Toda e qualquer discussão sobre teto envolve emenda constitucional e
discussão com a sociedade sobre compromisso com as contas públicas. E as
reformas, que trarão despesas para patamar mais adequado, precedem qualquer
eventuais propostas sobre teto", afirmou.
Estadão Conteúdo