Agência Brasil
- 12/09/2018
Brasília - O governo federal vai estabelecer banco de horas
e normatizar a utilização do sobreaviso para servidores públicos federais. A
medida vale para mais de 200 órgãos e entidades - incluindo empresas estatais,
autarquias, fundações e empresas de economia mista - e tem por objetivo
aumentar a eficiência no serviço público. O Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão deve publicar ainda esta semana uma instrução
normativa estabelecendo os critérios e procedimentos em relação à jornada de
trabalho dos servidores.
A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos
órgão e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas
extras para o banco deverão ser autorizadas pela chefia, para a execução de
tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público. Por meio de
um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada
regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas,
como débito.
A instrução normativa também trará orientações para a
utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público
permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. O
servidor deve permanecer em regime de prontidão, ainda que durante seus
períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho.
Nesses casos, somente as horas efetivamente trabalhadas
poderão ser contabilizadas no banco de horas. Para utilização desse regime, o
ministério vai recomendar que os órgãos estabeleçam as escalas de sobreaviso
com antecedência.
Para otimizar a força de trabalho no serviço público, em
julho, o governo federal também criou o Banco de Talentos, uma plataforma
digital para facilitar a realocação de servidores e empregados públicos entre
órgãos federais. Agora, cabe ao próprio ministério o poder de gerenciar e
autorizar os processos de transferência de funcionários.
Isso também permite ao ministério centralizar operações de
concessões e pagamentos de aposentadorias e pensões. Decreto publicado ontem
(11) no Diário Oficial da União normatiza essa gestão. O processo de
centralização será iniciado ainda este ano nos ministérios das Relações
Exteriores, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional, da Transparência e
Controladoria-Geral da União, além da Imprensa Nacional, ligada à Casa Civil da
Presidência da República.
De acordo com o Ministério do Planejamento, atualmente, os
processos de aposentadorias e pensões são realizados por aproximadamente 1,1
mil unidades de pagamento descentralizadas em todos os órgãos federais, onde
cerca de 20 mil servidores executam atividades de gestão de pessoas voltadas
tanto para os servidores ativos quanto para os inativos. A centralização das
atividades pode resultar na realocação de cerca de 10 mil servidores para as
áreas finalísticas dos órgãos.