Jornal Extra
- 11/09/2018
O Ministério do Planejamento vai publicar, ainda nesta
semana, Instrução Normativa (IN) para estabelecer as orientações, critérios e
procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores federais.
A regulação será divulgada por meio do Diário Oficial da União e terá validade
para os mais de 200 órgãos e entidades que compões a administração federal.
A principal novidade diz respeito a criação do “banco de
horas” para servidores. Caso seja do interesse da administração, os gestores
dos órgãos e entidades poderão adotar a compensação para execução de tarefas,
projetos e programas. A aplicação não prevê o pagamento em dinheiro das horas
extras trabalhadas.
A tendência é que o tema seja debatido entre as direções de
cada órgão, para que seja colocada em prática nos próximos meses. Hoje, o
serviço público federal não prevê qualquer regulação quanto a execução de
trabalhos fora do horário de expediente. Com essa implementação, haverá o
registro das compensações necessárias.
A ideia é utilizar uma ferramenta de gestão de pessoas que
permitirá o monitoramento das horas trabalhadas. No caso de horas a mais,
haverá o crédito sobre o tempo excedente de trabalho. Também será feito um
monitoramento do sistema de apuração de frequência para que seja verificada uma
possível pendência sobre o tempo de serviço. A União pretende aplicar, também,
o sistema de "sobreaviso", quando o funcionário público fica de
prontidão fora do seu período de trabalho. Caso seja requisitado, ele terá que
se apresentar para serviço.