Agência Câmara Notícias
- 11/09/2018
Reformas promovidas na Previdência de servidores públicos a
partir de 2003 contribuem para a tendência de queda do déficit nos próximos
anos
A mensagem presidencial que encaminhou o Orçamento de 2019
(PLN 27/18) para o Congresso mostra que o deficit da Previdência do setor
público terá uma queda tanto em reais quanto em percentual do Produto Interno
Bruto (PIB). A reforma do sistema previdenciário vem sendo discutida pelos
candidatos à Presidência e existe uma proposta enviada pelo atual governo em
tramitação na Câmara (PEC 287/16).
Pela mensagem, o deficit projetado para o sistema dos
servidores civis em 2019 é de R$ 44,3 bilhões, quase R$ 1 bilhão menor que o
estimado para 2018 (veja gráfico abaixo). Em relação ao PIB, o total passa de
0,66% para 0,6%. O texto explica que foram feitas reformas no sistema, a partir
de 2003, que culminaram com a determinação, em 2013, de que os novos servidores
têm que seguir as regras dos trabalhadores em geral.
As mudanças incluem o fim da paridade e da integralidade
para quem ingressou no serviço público depois de 2003. A integralidade, que
representa aposentadoria igual a totalidade da remuneração do servidor no cargo
efetivo, foi substituída pelo cálculo da média das remunierações.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), que participou da comissão
da reforma da Previdência, explica que a
mudança mais recente, em 2013, fixou um teto para os benefícios
previdenciários do servidor público equivalente ao teto do Regime Geral de
Previdência Social e criou um fundo complementar, para o qual os servidores que
ganham acima do teto podem ou não contribuir para conseguir uma aposentadoria
mais elevada que o teto do regime geral. “Essa mudança faz com que no médio e
no longo prazo vá caindo as despesas com a Previdência dos servidores
civis", destacou.
Salários
Outra despesa importante é a com os salários dos servidores
ativos. A mensagem presidencial afirma que ela está praticamente estável em
relação ao PIB, em torno de 4,4%. Isso incluindo a concessão de reajuste para
os servidores do Executivo, o que pode ser revertido se a medida provisória (MP
849/18) que adia o reajuste para 2020 for aprovada no Congresso. Pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal da União não podem superar 50%
da receita corrente líquida. No Orçamento de 2019, esse total está em 38,57%.
Regime geral
Já o sistema geral de Previdência deve ter um deficit maior
ano que vem, chegando a R$ 218 bilhões, um pouco mais de R$ 16 bilhões superior
ao deste ano (veja gráfico abaixo). O deputado Julio Lopes (PP-RJ), que também
foi da comissão da reforma, acredita que será necessário estabelecer uma idade
mínima de aposentadoria maior do que a atual, de 55 anos para mulheres e 60
para homens. "A expectativa de vida tendo aumentado muito no mundo inteiro
demanda que se faça essa providência de correção da Previdência
imediatamente", concluiu.
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